A autora alegou que a Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais arrendou a ré os lotes de terrenos situados na Rua Gama 520 a 524 e 525 a 534 mediante o aluguel mensal no valor de 50$000 réis. A ré, porém, estava devendo o valor dos aluguéis no período de setembro a dezembro de 1919, acrescidos da taxa de consumo d`água, totalizando o valor de 3:027$264 réis. A suplicante requreu o pagamento do referido valor, sob pena de penhora, de acordo com o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422. O juiz expediu mandado executivo requerido pela União Federal. Autorização para Ocupação de Lotes, 1918; Cobrança de Aluguel, Contadoria da Fiscalização Especial do Porto do Rio de Janeiro, 1929.
Sem títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Trata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Evaristo da Veiga, 149, Rio de Janeiro, no valor de 12$081 réis.
Sem títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Rocha, 63 A, Rio de Janeiro, no valor de 20$887 réis.
Sem títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Senador Alencar, 69, Rio de Janeiro, no valor de 9$003 réis.
Sem títuloTrata-se de um executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Riachuelo, 25, Rio de Janeiro, no valor de 51$066 réis.
Sem títuloTrata-se de um executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Travessa D. Felicidade, 41, Rio de Janeiro, no valor de 8$407 réis.
Sem títuloTrata-se de um executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Marechal Pires Ferreira, 32, Rio de Janeiro, no valor de 16$964 réis.
Sem títuloTrata-se de um executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Senador Pompeu, 203, Rio de Janeiro, no valor de 10$987 réis.
Sem títuloTrata-se de um executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Matto Grosso, 3, Rio de Janeiro, no valor de 21$034 réis.
Sem títuloO suplicante era réu em processo de cobrança de dívida, junto com outros, como a sua mulher, e Francisco de Sá Ribeiro. O suplicante e os réus afirmaram ter pago parte do que deviam, discordando do valor total. Disseram dever apenas 1000 escudos portugueses, devendo ser pagos em moeda brasileira. Pediu-se intimação das testemunhas Adão Pereira de Almeida, Manoel Oliveira Gaspar, Maria Valente Roeta, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Grande parte do pagamento teria sido feita na cidade de Niterói. Envolveram-se pessoas de nacionalidade portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Carta Rogatória, 1929.
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