EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 14493 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu do réu o pagamento do valor de 141$798 réis por imposto predial e renda de pena d'água, ou de consumo de água, sob pena de multa penhora de bens. Tratava-se do prédio à Rua Evaristo da Veiga, 96 e 94 . Imposto Predial, 1885, 1886.

              Sem título
              BR RJTRF2 14521 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Imposto predial no valor de 40$920 réis, referente ao primeiro semestre de 1884 e 1885. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título
              BR RJTRF2 14664 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título
              BR RJTRF2 16823 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 71$280 referente ao não pagamento de imposto predial e pena d'água e multa do imóvel na Rua Conde d'Eu, 109, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto Predial e Renda de Pena d'água, 1886; Mandado de Intimação de Penhora, 1891; Recibo, Juízo dos Feitos da Fazenda, 1891.

              Sem título
              BR RJTRF2 17136 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 304$260 réis, sob pena de penhora, por multa, imposto predial e renda de pena d'água no ano de 1884. A dívida retroagia ao Império do Brasil. O juiz julgou por sentença a penhora. Mandado de Avaliação de Penhora, 1890; Edital de Venda e Arrematação em Leilão Público de objetos penhorados, 1890.

              Sem título
              BR RJTRF2 17147 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 2730$240 réis, sob pena de penhora, devido a multa, imposto predial e renda de pena d'água do prédio á Rua do Lavradio 71. A dívida retroagia ao Brasil Império. O juiz deferiu a inicial. Imposto Predial, 1885.

              Sem título
              BR RJTRF2 25838 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 39$600 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto Predial, 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

              Sem título