EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 21353 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, informou a decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Oscar Francisco de Moura no pagamento do valor de 53$600 réis a Antonio de Affonso, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934 e o Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425. O valor era referente a uma indenização por ter sido demitido sem aviso prévio. Demissão. Foi deferido o requerido. Recibo Sindicato Profissional, Rua Senador Pompeu, 143 - RJ; Código Civil, artigo 1221.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21185 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o decreto 22132, artigo 27, de 25/11/1932 informou a decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou José Guerra no pagamento do valor de 48$000 réis à Moacyr Guimarães, conforme o decreto 24742, artigo 4, de 14/07/1934 e o decreto 3084, artigo 425, de 06/11/1898. O valor era referente a indenização por demissão sem aviso prévio. Foi deferido o requerido.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11239 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932 artigo 23 informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Deutsch e Hala Lts., estabelecida à Rua do Ouvidor, 45, no pagamento do valor de 695$000 réis a José da Cunha Vieira, conforme o Decreto nº 24742 de 19/7/1934, artigo 4 e o Decreto nº 3089 de 6/11/1898 artigo 425. O valor era referente a uma indenização por demissão sem aviso prévio. Foi definido o requerido inicial. Decreto nº 22132 de 25/11/1935, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 6/11/1898, parte 3, artigo 425.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21178 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23, informou a decisão de 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou R. Sass no pagamento do valor de 407$100 réis à Eulália Teixeira, mulher, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4 e o Decreto n° 3084, de 06/11/1898. O valor era referente a uma indenização por demissão sem aviso prévio. Foi deferido o requerido. .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21160 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de25/11/1932, artigo 23, informou a decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Tenori & Valle no pagamento do valor de 1:869$000 réis à Francisco Lane, referente a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 artigo 4, e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898 artigo 425,. Foi deferido o requerido inicial.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21254 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou José Christiano dos Santos, no pagamento do valor de 350$000 réis à Genaro Rocha, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua do Ouvidor, 39 - RJ, 1935; Advogado José de Alencar Piedade, Rua do Carmo, 65 - RJ.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21158 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigos 21 e 23, informou a decisão 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Christian e Nielsen no pagamento do valor de 52$000 réis à Jardelino Ribeiro, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898 artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21249 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Madame Genny, mulher, no pagamento do valor de 42$600 réis à Laura Mattos, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21516 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              De acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, o autor informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Macedo & Irmão ao pagamento de valor de 1:000$000 réis a Herminia Santos Fostes, mulher, referentes a três meses de salários como viúva de Antonio Barrozo Fostes, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, e o Decreto nº 3084 de 01/11/1898, artigo 25. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1935; Jornal Diário oficial, 16/12/1933; Diário Oficial, 12/10/1934; Recibo; Advogado Eurico de Freitas Valle Léo Seligmann, Rua São Pedro, 52 - RJ; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto nº 24742 de 06/11/1898, artigo 725; Código Comercial, artigo 79, 81.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21252 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou J. Alves, no pagamento do valor de 59$400 réis à Álvaro Pires, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              2a. Vara Federal