EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 19426 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era consignatária do navio italiano Augusta, o qual transportara para o porto do Rio de Janeiro um bloco de mármore de 4800 quilos da marca N & R. Conforme o Código Comercial artigo 619, o capitão não poderia reter a mercadoria por falta de pagamento, no caso o excesso de peso. Armazenou-se o bloco no armazém 8 do Cais do Porto, pedindo citação do inspetor da Alfândega e o protesto para que não se permitisse a retirada sem o pagamento das importâncias. Foi deferido e requerido o protesto. Procuração, Tabelião Antonio Salviano, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1927.

              Sem título
              BR RJTRF2 18695 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, foi intimado para o pagamento de títulos apresentados pelo Banco do Brasil no valor total de 9:435$030, por ordem da firma Baptista Lopes & Companhia, de Belém, Estado do Pará. O suplicante alegou que não podia ser cobrado por tal dívida, já que era credor da companhia ré da quantia de 999$130. Rebello afirmou que os suplicados assumiram compromisso de prorrogar o vencimento dos títulos até prestar contas com o suplicante. Baptista Lopes confirmou ao suplicante que já havia negociado com o Banco do Braisl a prorrogação. Procuração, 1924; Termo de Protesto, 1924; Jornal Jornal do Commercio, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 18798 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, representada por seu diretor Ary Nogueira, com sede no Teatro João Caetano, à Praça Tiradentes, no valor de 4:200$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1924; Advogado Virgilio S. Seabra de Mello, Rua da Quitanda, 72 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 18804 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente no Paraná, era credor do réu, domiciliado na Rua Nossa Senhora de Copacabana 642, Rio de Janeiro, no valor de 17:000$000 réis referente a nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo, a fim de que obtivesse o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Pedido deferido. O réu embargou, mas o autor desistiu da ação após o pagamento do valor pedido. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1924; Advogado José de Avellar Fernandes e Antonio Pinto Avellar Fernandes, Avenida Rio Branco, 173 - RJ; Taxa Judiciária, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 18944 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia dado em depósito diversos móveis de sua propriedade ao réu, ficando estipulado o valor do depósito. O suplicante alegou porém, que o réu recusou-se a entregar os referidos móveis. Este requereu, de acordo com o Decreto n° 3084 de 5/11/1898 arts 387 e 388 e o Regulamento 737 de 1850 art 284, a intimação do depositário a fim de que fosse feita a entrega dos objetos mencionados no contrato. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 81 - RJ, 1924 e 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 9793 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu a intimação do proprietário do prédio situado à Rua Santa Luzia, 242 - RJ, para que recebesse o pagamento do mês de outubro do imóvel, no valor de 1:000$000 réis. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 18740 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, requer a execução da sentença na qual a ré foi condenada ao pagamento de uma pensão anual no valor de 6:000$000 e da diferença de 2:400$000 réis que não foi paga a autora desde que se habilitou aquela pensão. A petição inicial se referia a uma ação ordinária proposta pela autora, estado civil solteira e maior, a fim de obter a pensão de montepio a que tem direito com a morte do contribuinte Francisco Pereira Passos, ex-diretor da Estrada de Ferro do Brasil, seu pai. Foi deferido o requerido na petição inicial, sendo expedido o precatório. Carta de Sentença, 1924; Cálculo para Pagamento de Diferença do Montepio, 1924, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 18931 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor do réu, com sede na Avenida Rio Branco no. 50 por imposto, alega que este deixou de pagar no valor de 13:220,958, em atos praticados nos municípios de Rio Novo e Carangola, e por isso requereu a expedição de um mandado executivo para haver o pagamento , em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz tomou por sentença o termo de desistência. Procuração, Tabelião José Olinto Ferraza, 1921, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Mandado de Penhora; Decreto nº 10902 de 20/05/1914; Decreto nº 131 de 20/04/1893; Decreto nº 2185 de 05/12/18954; Decreto nº 1378 de 1900; Decreto nº 2496 de 1883; Lei nº 2181 de 1875.

              Sem título
              BR RJTRF2 36622 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em São José de Além Paraíba, Minas Gerais, era credor do réu, residente na Rua Senador Eusébio, 336 no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. Os embargos foram julgados não procedentes e a execução manteve-se nos seus termos regulares. Nota Promissória, 1919; Procuração, 1922; Auto de Penhora e Depósito, 1923; Lei nº 2044, artigo 51; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 708 e 709; Advogado Raul Gomes de Mattos, Olavo Canavarro Pereira, Rua do Rosário, 102 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 10829 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, agente da Cosulich Societá Triestrina de Navegacioni, requereu, fundamentada no Código Comercial, artigo 619, que se tomasse por termo seu protesto e lhe concedesse mandado de depósito para garantia de pagamento de dívida referente a frete de cargas, consignadas a Fernandes y Alvares, Alves Irmão Cia e D. J. R. Rodriguez. Estas vieram pelo navio a vapor Carolina, embarcadas em Málaga, Espanha, por Lopes Hermanos. Os consignatários não se apresentaram para pagar o débito e as cargas se encontravam no armazém do Cais do Porto. Pedido deferido. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918, 1921; Certificados de Produtos Embarcados, com contrato, Consuleli-Societá Triestrina di Navegazione, 1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/2/1924; Termo de Protesto, 1924; Código Comercial, artigo 619.

              Sem título