EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 10717 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher nacionalidade italiana, moradora em São Paulo era credora da ré no valor de 30.000 libras, referente a 6 letras cambiais. Requereu expedição de mandado executivo, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/11/1923, tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42 - RJ, 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 10830 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com poderes de V. de Finis e Cia, requereu que se tornasse sem efeito a intimação do diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, a pedido de Cicero de Figueiredo para que não consentisse no levantamento das cauções de 13 apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000, prestadas pela companhia na tesouraria da estrada, a fim de garantir a execução do contrato de construção da Estação de Taubaté e da Estação de Aparecida. Cícero alega que a companhia se negava a um acerto de contas e pretendia levantar as apólices. O autor afirmava que o levantamento só pode ser feito pela companhia, pois a ela pertencem os títulos caucionados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Escritura de Mandado em Causa Própria, Tabelião José Saturnino de Paula Toledo,Rua 15 de Novembro, 33, São José dos Campos, SP, 1924; Firma Reconhecida, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives - RJ, 45, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 8706 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, tendo constituído credores do réu no valor de 1.727.175 libras, referente a duas notas promissórias, garantidas as dívidas pelo penhor mercantil do navio a vapor nacional Maria Anunciata. Os suplicantes requereram o seqüestro judicial do referido vapor, para avaliação e arrematação do penhor. A ação foi julgada procedente. Nota Promissória, 1913; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, tabelião Pedro E. Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914; Taxa Judiciária, valor 175$000 réis, 1915; Custas Processuais, valor 19:829$036 réis; Código Comercial, artigo 477.

              Sem título
              BR RJTRF2 8427 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de interpelação judicial para o cumprimento do contrato entre as duas partes. Herique Palm, proprietário da Paquete Atria, arrendou este ano a paquete à Companhia Agrícola do Taboleiro com sede no estado de Santa Catarina. A locatória devia hipotecar sua fazenda do taboleiro para garantia as cláusulas do contrato, entretanto não a penhora. A causa foi julgada procedente, condenando a ré a pagar o autor, com juros de mora. Nota Promissória, 1914; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letra, 1915; Carta Precatória 2, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, Juízo Federal da 1a. Vara; Recorte de Jornal O Dia, 28/05/1912 e 30/05/1912, Gazeta de Itajaí, s/d, 11/12/1914; Taxa Judiciária, valor 80$000 réis, 1915; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1917; Custas Processuais, valor 27$636 réis, 1917.

              Sem título
              BR RJTRF2 18871 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, residente no Rio de Janeiro, era credor do réu domiciliado na Rua José Domingues no. 135, referente a uma nota promissória vencida e não paga no valor. de 7:700$000 réis. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O autor desistiu da ação após pagamento da dívida. Nota Promissória, 1923; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Taxa Judiciária; Procuração, Cartório, Pereira da Silva, Pirahy, Estado do Rio de Janeiro, 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 18957 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores comerciantes, estabelecidos em São Paulo, eram credores dos réus, localizados na Rua Sacadura Cabral no. 219, no valor de 1:195$920 réis, referente a uma nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a exepedição de um mandado executivo afim de que obtivessem o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 19015 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo-se vencido o aluguel relativo ao prédio ocupado por ela à Rua Santa Luzia 242, imóvel de propriedade comum de Darcilia Martins Teixeira e Alexandre de Paula Teixeira, sendo a primeira mulher estado civil casada com o réu, alega que o mesmo recusa-se a receber o dito aluguel. Requer a autora a intimação do réu e sua esposa para que em dia e hora designados virem receber em cartório o valor do aluguel, no total de 1.000$000 réis. Processo sem sentença. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Advogado Richard P. Monsen, Edmundo de Miranda Jordão, Pedro Américo Werneck, Didimo Amaral Agapito da Veiga, Eduardo Diaes de Moraes Netto, Rua General Camara, 20 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 19020 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia realizado um contrato de depósito voluntário no valor de 2.172$800 réis com o réu, ficando este obrigadoa entregar-lhe os imóveis depositados logo que fosse solicitado pelo autor. O suplicante requereu, de acordo com o Decreto n° 3084 de 05/11/1898 arts. 387 e 388 e o Regulaento 337 de 1850 art. 284, a entrega dos mencionados imóveis. O juiz deferiu o inicial e foi expedido o mandado de prisão. Procuração, 13º Ofício de Notas Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1924, 1923; Contrato de Depósito voluntário, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 284.

              Sem título
              BR RJTRF2 17709 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante tendo firmado com o suplicado excritura de compra da fazenda de Sapucaia, de propriedade do suplicado e pago a quantia de 240:000$000 réis, sendo 10:000$000 em dinheiro pagos no ato da primeira escritura e o restante em notas promissórias, requereu ação para restituição da importância já quitada e das referidas notas ainda não vencidas, uma vez qeue desistiu de realizar a compra da fazenda. O juiz deu procedencia. Traslado da Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Termo de Protesto, 1920; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 390; Advogado Luiz Frederico Sauerbronn Carpenter e Ernesto Mendonça de Carvalho Borges .

              Sem título
              BR RJTRF2 1772 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um contrato de aluguel de imóvel onde o réu, locatário do autor, estava inadimplente em suas mensalidades, referentes aos últimos 12 meses. O autor requer a intimação do réu para que se realize o pagamento da dívida. O juiz julga a ação procedente e condena o réu ao pagamento. Carta Precatória, 1919; Translado de Procuração Tabelião Fonseca Hermes 9o. Cartório, Rua do Rosário - RJ, 1916 e 1919; Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1915; Recibo da Fábrica de Vapor de Móveis Moreira Mesquita, 1914.

              Sem título