Dossiê/Processo 5490 - EXECUÇÃO DE DÍVIDA. Nº do documento (atribuído): 2728. Autor: Hime & Companhia. Réu: S. Mc Lanchland & Companhia.

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5490

Title

EXECUÇÃO DE DÍVIDA. Nº do documento (atribuído): 2728. Autor: Hime & Companhia. Réu: S. Mc Lanchland & Companhia.

Date(s)

  • 1915; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Hime & Companhia

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S. Mc Lanchland & Companhia

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Santos, João Pedro dos

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Zannith, João José

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Barros, Evaristo Valle de

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Scope and content

A suplicante era credora no valor de 71$600 réis, referente ao preço dos consertos que fizeram no navio Maria Anunciata. Tal ação foi movida para obrigar a suplicada a pagar os custos, sob pena de decorrido o prazo legal, expedir mandado de penhora. O impetrante alega que depositou nos cofres públicos a quantia devida, com declaração de que o fazia para pagamento, assim, requereu à autoridade judicial precatória ao Diretor da Recebedoria do Distrito Federal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1915; Certidão, 1915.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 32

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Hime & Companhia

    Réu

    S

    Mc Lanchland & Companhia. Advogado

    Santos, João Pedro dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zannith, João José

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 18/11/04 Luciana 25/11/04 Taiguara 26/11/04 Anna Clara 07/06/05 Patrícia Santiago 09/06/05 Alan 23/08/05

        Accession area