Dossiê/Processo 13950 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 28022. Autor: Antonio, Evaristo. Réu: Pardo Pereira e Cia.

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Reference code

13950

Title

Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 28022. Autor: Antonio, Evaristo. Réu: Pardo Pereira e Cia.

Date(s)

  • 1934; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 39f.

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Scope and content

Processo de execução de decisão que condena o réu a pagar ao autor o valor de 502$300 réis, contudo não pagou o que devia. Com isso o réu que reside à Rua Conde Leopoldina, 86, é convocado segundo o Decreto nº 24742 de 14/7/1934 e o Decreto nº 3084 de 6/11/1898 a pagar o valor devido, sob a pena de penhora de quantos bens forem necessários para a satisfação do pagamento da dívida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz deferiu o requerido. Nova Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 2231; Código Comercial, artigos 81, 83, 84; Código Civil, artigo 1229; Decreto nº 10902 de 1914, artigo 105.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Antonio, Evaristo

    Réu

    Pardo Pereira e Cia

    Advogado

    Azevedo, Moreira de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle - Sílvia

        Accession area