Dossiê/Processo 20197 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23527. Autor: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho. Executado: Lamas, V. Alves. Exequente: Silva, Maurilio José da.

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20197

Title

Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23527. Autor: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho. Executado: Lamas, V. Alves. Exequente: Silva, Maurilio José da.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

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Dossiê/Processo

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O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão proferida pela 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra V. Alves Lamas, que foi condenado a pagar o valor de 28$000 réis ao operário Maurílio José da Silva, dispensado sem aviso prévio. greve, movimento grevista. O juiz deferiu o requerido. Conta do processo, 1935; Decreto n°22132 de 23/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto n°24742 de 04/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

    Executado

    Lamas, V

    Alves. Exequente

    Silva, Maurilio José da

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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