Dossiê/Processo 4803 - Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7754. Executado: Mendes, Antônio José da Costa. Executante: Fazenda Nacional.

Área de identificação

Código de referência

4803

Título

Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7754. Executado: Mendes, Antônio José da Costa. Executante: Fazenda Nacional.

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 16f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Kelly, Octávio

Biografia

Nome do produtor

Mendes, Antônio José da Costa

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requer um executivo fiscal para a cobrança de uma multa no valor de 2:000$000 réis, imposta pelo Departamento Nacional de Saúde Pública por infração do artigo 74 do regulamento. O réu é acusado de expor para o consumo leite adicionado com água em seu estabelecimento. São citados o Decreto nº 3084, artigos 462 e 463, Decreto nº 14354 de 1920, artigos 574 e 577. O juiz deferiu a ação. Ofício, 1925; Laudo de Análise, 1921.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 42

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Executado

    Mendes, Antônio José da Costa

    Executante

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/2/2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Poliane 30/03/05 Priscila 14/04/05 Patrícia Santiago 19/04/05 Eneida 11/05/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 02/08/05

        Área de ingresso