Conforme o Decreto nº 317 de 31/31/1938, a autora requereu a desapropriação da faixa de terrenos e benfeitorias à Estrada dos Sete Riachos, Mendanha, estado do Rio de Janeiro, pertencentes ao réu. A suplicante ofereceu ao suplicado uma indenização no valor de 18:162$000 réis. Caso não aceitasse seria realizada a avaliação de peritos, conforme o Decreto nº 2956 de 1903, artigo 19. O juiz Edgard Ribas Carneiro deferiu o levantamento da indenização requerida, após a desapropriação. Registro de Transcrição de Imóveis, 1944; Escritura de Compra e Venda, 1935; Aquisição de Imóvel, 1944; Transcrição do Imóvel, 1935; Escritura de Confissão de Dívida, 1937; Mandado de Emissão de Posse, 1941; Procuração, 1939, 1940, 1942; Planta da Adutora, 1939, 1940; Decreto-lei nº 317 de 074/03/1938; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19; Decreto nº 24733 de 14/074/1934; Decreto nº 23457 de 14/11/1933.
UntitledEstrada dos 7 Riachos (Mendanha - RJ)
1 Archival description results for Estrada dos 7 Riachos (Mendanha - RJ)
1 results directly related
Exclude narrower terms
22346
·
Dossiê/Processo
·
1939; 1947
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública