A autora requereu o pagamento do valor de CR$ 19765308,70, com juros da mora e custos processuais da ré, com sede na Avenida Presidente Vargas, 409, e de João José kronemberg, um de seu diretores, de acordo com o Decreto-Lei n° 4166 de 11/03/1942. O referido decreto instituía aos súditos de nacionalidade alemães, japoneses e italianos, a responsabilidade pelos prejuízos que resultaram para a vida, bens e direitos de brasileiros domiciliados em território nacional em conseqüência da 2ª Guerra Mundial. A companhia ré foi, neste sentido, incorporada ao patrimônio nacional e submetida à administração pública, que apurou uma dívida na quantia referida, correspondente ao crédito de Siemens schuckertwerke de Berlim, Alemanaha, seus fornecedores. O juiz de sentença Wellington Moreira Pimente homologou a desistência manifestada pela autora. procuração1957 tabelião 16 ; diário oficial em 05/02/1953; decreto lei n° 4166 de 11/03/1942, decreto n° 14.889 de 28/02/1944 , decreto lei n°7833 de 06/08/1944 , decreto lei n° 5661 de 1943 , decreto n° 25147 de 1948 , decreto lei n° 8553 de 04/01/1946 , decreto n° 20791 de 11/04/1946, artigo 2° asinia I , cód contabilidade pública, artigo n °736 , decreto n° 39869 de 30/08/1956, decreto lei n° 5772 de 26/08/1943 , Walter dreyer , escritório , Rua do Carmo n° 6 sl 1001/03 , advogado .