Julia Lisboa Schomidt mulher juntou carta sentença dos autos de execução de penhor, em que foi autora a Caixa Econômica do Rio de Janeiro, e ré a senhora Julia Muler de Oliveira Lisbôa, de cujo espólios a primeira era inventariante. A ação foi considerada improcedente, e por isso pediu citação ao Presidente da Caixa Econômica Federal do Rio de janeiro para que entregasse as apólices, em questão, conforme o Código de Processo Civil e Comercial do Distrito Federal art. 964, 967, 1069. Pediu aviso ao Direitor da Caixa de Amortização para cancelar o ônus de contrato sobre 40 apólices da Dívida Pública Federal. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Código do Processo Civil e Comercial, artigo 1088, 968, 964, 1069; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 400 e seguintes; Código Civil Alemão, artigo 104, 106; Código Civil, artigo 145, 5.

O presente 2o. volume iniciava-se com colocações por parte do espólio do Conde João Leopoldo de Modesto Leal e sua mulher, os Condes de Modesto Leal. Na petição inicial, afirmaram serem proprietários de terras na Fazenda de Marapicú e Fazenda Cabuçú. Teriam feito doação de terras à Estrada de Ferro Central do Brasil para construção de ramal férreo de Austin à Santa Cruz, de modo a valorizar os terrenos ds suplicantes. Como o tráfego de trens não atendeu ao acertado, pediram indenização no valor de 680:025$500 réis, juros, custas, lucros cessantes e honorários de advogados. O juiz José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Ainda inconformado, o autor manifestou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal , que conheceu o recurso e lhe deu provimento. Procuração 5, 1936, 1939, 1950 e 1954; Jornal Diário de Justiça, 1955; Escritura de Venda de Bens e Benfeitorias, 1911; Escritura de Constituição de Sociedade Anônima 2, 1927; Carta Precatória, 1938; Croqui Ramal Ferroviário, 1938; Recibo, 1938; Declaração de Doação de Terreno, 1925; Escritura de Doação de Terreno, 1925; Decreto nº 22957 de 13/07/1933, artigo 3; Código do Processo Civil, artigo 747, 820 e 64; Código Civil, artigo 530, 85, 134, e 1168; Constituição Federal, artigo 101; Lei nº 1768 de 08/12/1952.

O autor era depositário judicial privativo. Alegou que no executivo hipotecário movido pela Caixa Econômica do Rio de Janeio contra o espólio de Manoel Pinto de Souza Dantas, representado pelos inventariantes Fernando de Souza Dantas e Luiz Martins de Souza Dantas, foi efetuada a penhora do prédio localizada à Rua das Laranjeiras, 37, o qual encontrava-se alugado à ré. O valor do aluguel era de 17:280$000 réis mensais. A suplicada encontrava-se em dívida desde setembro de 1937, totalizano o valor de 155:522$700 réis. O suplicante requereu o pagamento do referido valor sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a desistência. Custos ex-causa. Escritura de Locação Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1935; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1939; Advogado Renato Bittencourt Rua do Carmo, 49 - RJ.

Trata-se de justificação solicitada por mulher, que em defesa de seus direitos, precisou provar que após a morte de seu marido de nacionalidade italiana, foi nomeada pelo agente consular italiano na cidade de Manaus ao cargo de administradora dos bens do mesmo subdito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1909.

O Banco Comercial do Rio de Janeiro, na qualidade de procurador da suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casada com Avelino Barrote, e também inventariante do espólio de Adelaide da Silva Ribeiro, tendo recebido uma carta rogatória, requer mediante um alvará, vender a apólice da dívida pública geral no valor de 1:000$000 réis, recebendo os juros vencidos. O pedido foi deferido. Resolução, 1914.

O suplicante requereu ação ordinária contra o espólio de José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, representado pela inventariante, que é a viúva e única herdeira. Solicita assim o pagamento do valor de 3:100$000 réis, referente a um crédito firmado e não quitado, seus juros e custos. O juiz julgou por sentença a desistência requerida, julgando procedentes os seus efeitos legais. Procuração, 1918; Taxa Judiciária, 1919.

Trata-se de ação ordinária de pedido de restituição do terreno situado à Rua Leopoldina, Freguesia de Inhaúma pela autora mulher. A autora era herdeira de seu pai Antônio Pinto dos Reis falecido. O juiz mandou aguardar procedimento da parte intimada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta de Adjudicação; Procuração 2, 1913; Conta de Custos; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1913.

Helena era estado civil viúva, mulher de Antonio José Pinheiro Tupinambá, tenente coronel do Exército, reformado no posto de coronel em 8/1/1918, após mais de 40 anos de serviço, com graduação de General de Brigada. Pediram condenação da ré a considerá-lo Coronel do Exército desde 24/12/1908, com todos os proventos e honras do posto, como por exemplo, os vencimentos e a contagem de tempo para todos os efeitos. Ação prescrita. Autores condenados nas custas. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Carta Patente de Nomeação, tabelião Eugenio Muller, 1922; Boletim do Exército, 1918; Decreto de 24/12/1908; Decreto de 28/1/19020; Constituição Federal, artigos 34 e 85; Decreto nº 6971 de 14/6/1908, artigo 12; Decreto nº 11838 de 29/12/1915; Decreto nº 13351 de 18/6/1919; Decreto nº 14385 de 1/01/1920, artigo 16; Lei nº 1473 de 9/1/1905.

O autor, inventariante dos bens da finada Marquesa de São João Marcos, requereu ação para assegurar a posse da fazenda de Sant'Anna, situada na Freguesia da Sacra Família do Tinguá, Vassouras. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor a restituir a coisa ao réu e pagar as custas. Procuração 3, Tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916, 1920, tabelião Octaviano Gonçalves, RS, 1924; Carta Precatória, 1916; Certidão de Registro do Ofício, 1920; Decreto nº 763 de 19/09/1890; Decreto nº 9623 de 28/12/1911; Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1916; Lei nº 1939 de 28/08/1908; Demonstrativo de Conta, 1920; Certidão de Escritura de Venda, 1920.

Tendo falecido Florette Levy, nacionalidade francesa, imigração francesa, o Consulado Francês requereu a arrecadação de seus bens. Este havia falecido em 15/03/1892 residindo à Rua Corrêa Dutra, 58, cidade do Rio de Janeiro. imigrante, estrangeiro. Autos inconclusos. Auto de Arrecadação; Inventário; Decreto nº 855 de 08/07/1851.