Dossiê/Processo 13889 - Especialização de bens para substituição de fiança. Nº do documento (atribuído): 25934. Autor: Rombo, João Baptista.

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Reference code

13889

Title

Especialização de bens para substituição de fiança. Nº do documento (atribuído): 25934. Autor: Rombo, João Baptista.

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Scope and content

O suplicante era Tesoureiro da Alfândega da Capital Federal e havia pedido ao Ministro da Fazenda a substituição de fiança por um prédio à Rua Conde de Bonfim, 127 D, cidade do Rio de Janeiro, livre e desembaraçado. Pediu que se mandasse proceder à avaliação para obter a sentença de especialização. O juiz julgou por sentença a especialização e mandou que se fizesse a inscrição da hipoteca legal da Fazenda Nacional. Procuração Manuscrita, 1896; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1894; Escritura de Venda de Terreno, 1894.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rombo, João Baptista

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

    Access points

    Place access points

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    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area