Dossiê/Processo 32245 - Embargos de terceiros. Nº do documento (atribuído): 34361. Embargante: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP). Embargado: Vasconcellos, Manoel Elizio de.

Textuais. 1v. 142f.

O autor, conforme o Código de Processo Civil artigo 717 e o Código de Organização Judiciária artigo 48, alegou que era proprietário de 26 lotes do terreno da Rua Pajuçara na Ilha do Governador. O réu, contudo, encontrava-se trabalhando na posse do suplicante. O autor requereu a expedição de um mandado de manutenção de posse. O réu embargou o processo. Os embargos foram julgados procedentes. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento á apelação. (2) registro gerais de imóveis em 1954/1959; (4)letras de cambio em 1960; (4)impostos do selo em 1960; (2)projeto para arruamento; auto de vistoria em 1964; O globo de 03/01/64; procuração; tabelião; Douglas Saavedra Durão ; rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) em 1968; (10)fotos.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

28/12/2007

Alcemira