Dossiê/Processo 22880 - Embargos de terceiros. Nº do documento (atribuído): 33872. Autor: Banco Holandez Unido da América do Sul Sociedade Anônima. Réu: Pires, Joaquim Gonçalves Fernandes e herdeiros;União Federal.

Identity area

Reference code

22880

Title

Embargos de terceiros. Nº do documento (atribuído): 33872. Autor: Banco Holandez Unido da América do Sul Sociedade Anônima. Réu: Pires, Joaquim Gonçalves Fernandes e herdeiros;União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 266f.

Context area

Name of creator

1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Banco Holandez Unido da América do Sul Sociedade Anônima

Biographical history

Name of creator

Pires, Joaquim Gonçalves Fernandes e herdeiros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante reclamou por não ter sido intimado na ação executiva fiscal da Fazenda Nacional contra Joaquim e seus herdeiros. Apenas soube da ação quando lhe foi pedida a entrega do imóvel à rua Buenos Ayres, 11, ao Depositário Judicial Privativo do Juízo. Erguem prédio em terrenos adquiridos de real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência, em 19250, e de Companhia Fabril Brasileira. Teria o justo título com unificação de ária, e sendo legítimo senhor e possuidor, gozaria de prescrição aquisitiva, com usucapião extraordinário. Pediu a exclusão de execução do prédio posse propriedade imobiliária urbana. Processo inconcluso. Escritura de Renda Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ,1920; Carta de Arrematação de Prédio, Registro de Títulos e Documentos, Álvaro de Teffé, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1906; Taxa de Averbação, Prefeitura do Distrito Federal, 1902; Escritura de Venda de Prédio Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1902; Procuração, 1935; Escritura de Contrato, 1920; Decreto nº 24057 de 28/03/1934; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigos 64 e 42.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Banco Holandez Unido da América do Sul Sociedade Anônima

    Réu

    Pires, Joaquim Gonçalves Fernandes e herdeiros;União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area