Dossiê/Processo 42571 - Embargos a terceiro. Nº do documento (atribuído): 44365. Autor: Moreira, Antonio Gomes. Réu: Abreu, Joaquim Manoel de. Embargante: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

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Cote

42571

Titre

Embargos a terceiro. Nº do documento (atribuído): 44365. Autor: Moreira, Antonio Gomes. Réu: Abreu, Joaquim Manoel de. Embargante: Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1945; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 72f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Em cumprimento ao mandado expedido a requerimento do embargado, na ação executiva proposta contra Joaquim Manoel de Abreu e sua mulher para cobrança de Notas Promissórias no valor de Cr$61.533,20 foram penhorados os imóveis sito na rua das Missões n. 52 e 54 c/I a IV. Esses imóveis eram garantias hipotecárias. Cabe à embargante obstar por meio de embargos o prosseguimento da execução sobre os bens objeto de garantia hipotecária. A autora pede o recebimento dos embargos a ser julgada insubsistente a penhora, expedido o mandato de levantamento e a condenação do embargado nas custas. O juiz julgou improcedente os embargos de terceiros. Macedo, Raimundo de (juiz). decreto 24427 de 19/06/1934, art. 2°; código civil, art. 818, art. 813; Costa, Jorge do Valle (advogado) Rua do Ouvidor, 50; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ 1947; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1948.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Marinho, Artur de Souza

    Autor

    Moreira, Antonio Gomes

    Réu

    Abreu, Joaquim Manoel de

    Embargante

    Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro

    Advogado

    Vairão, José Clodomiro

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 27/03/09

        Accession area