Dossiê/Processo 40577 - Embargos à Execução. Nº do documento (atribuído): 48372. Autor: Navegação Paulo Pereira Limitada. Réu: Superintendência Nacional da Marinha Mercante.

Zona de identificação

Código de referência

40577

Título

Embargos à Execução. Nº do documento (atribuído): 48372. Autor: Navegação Paulo Pereira Limitada. Réu: Superintendência Nacional da Marinha Mercante.

Data(s)

  • 1974; 1983 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 71+60f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor opôs seus embargos à execução da ação de execução por quantia que lhe foi promovida pela ré. A citada superintendência requereu um depósito pelo autor no valor de Cr$ 196.643,46, referente ao adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante, AFRMM. Tendo em vista o pagamento efetuado à folha 30 dos embargos à execução, o juiz da 1ª. região seção judiciária no Estado da Guanabara julgou extinta a presente ação . Procuração, Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, Amazonas, 1974; Carta Precatória Juiz Evandro Gueiros Leite, 1974; Guia de Depósito CEF, 1974; Conhecimento de Carga 24, 1973; Auto de Penhora, 1974; Código do Processo Civil, artigos 736 e 331 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Navegação Paulo Pereira Limitada

    Réu

    Superintendência Nacional da Marinha Mercante

    Advogado

    Ribeiro, Raimundo Fabiano Teixeira;Ribeiro, Raimundo Fabiano Teixeira

    Procurador

    Parreiras, Luiz Carlos;Bqaptista, Joel simão

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/2/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso