EMBARCAÇÃO

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              18523 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante da escuna Northland de propriedade do réu, tendo comandado a dita embarcação na viagem entre portos de Newport News, Virgínia, Estados Unidos América, e os de Montividéo, Uruguai, e Buenos Aires, Argentina, foi obrigado a arribar no Porto do Rio de Janeiro. Juntando os ajustes referentes a suas soldadas mensais de valor de $330 réis, até a data da arribada, somam o total de $3.014. Estando a sua conta fundamentada e tendo a escuna ido a leilão judicial por falta de suprimento para contribuição de avaria grossa, não podendo os proprietários remeter fundos nem para esse fim, nem para o pagamento do suplicante, requereu este a nomeação de curador ao réu ausente para ver o suplicante jurar o alegado e pagar-lhe as soldadas vencidas, sob pena de revelia e lançamento, e mais, que subsita o seu privilégio sobre o preço de arrematação conforme o Código Comercial artigos 470 e 477. O juiz julgou por sentença a desistência do autor, condenando-o nas custas. Procuração, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 63; Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15 § 9º.

              2a. Vara Federal
              21925 · Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante fretou o saveiro de sua propriedade denominado Macau à suplicada, representada na Capital Federal pelo seu agente Armando Lichti, com escritório à Rua do Acre, 70. Esta embarcação foi fundeada nas proximidades da Ilha de Santa Bárbara, do lado de outras embarcações fretadas pela suplicada, as quais foram amarradas no dito saveiro, e que, devido a fortes ventos, ocasionou o choque entre tais embarcações, que determinou o afundamento, com toda carga, do referido saveiro. Em virtude disto, após o suplicante salvar o saveiro e a carga do fundo do mar, requereu este que fosse feita uma vistoria com arbitramento ad perpetuam no dito saveiro, para ser reconhecido o verdadeiro motivo do sinistro, e para servir de base para a ação que tinha a propor contra a suplicada para ser indenizado dos concertos, despesas de salvamento e lucros cessantes, requeridos também a citação da suplicada na pessoa de seu agente, para compreender a audiência, louvar o perito arbitrador e apresentar quesitos, sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Notificação, 1921; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1921; Nota de Serviço Marítimo, 1921; Licença para Embarcações Arroladas, Capitania do Porto, 1920; Termo de Agravo, 1921; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Código Comercial, artigo 738; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 92553 de 1911.

              1a. Vara Federal