ELETRICIDADE

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40026 · Dossiê/Processo · 1967
Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

A suplicante era empresa de serviços de eletricidade. Propôs uma ação de desapropriação, conforme o Decreto-lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 3. Os imóveis sujeitos à desapropriação estavam situados em área declarada de utilidade pública pelo Decreto nºread more

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