A autora, mulher, requereu cumprimento da carta de sentença expedida pelo Juízo de Direito da 5a. Vara Cível da Comarca de Lisboa, Portugal, e homologada pelo STF na ação de divórcio entre a autora e seu marido, o réu. Solicitou eliminação da cláusula de dotal de ações do Banco Comercial do Rio de Janeiro e do Banco Rural Hypotecario do Rio de Janeiro. Deferida a petição inicial. Procuração, Tabelião José Pires de Noronha, Rua da Conceição, 143, Lisboa, 1918; Taxa Judiciária, 1920; Código Civil, artigos 1134 a 1165.

A justificante, mulher, estado civil casada, residente em Nova Iguaçú, querendo propôr uma ação de desquite contra seu marido Alfredo João Soares, fundamentando-se no Código Civil artigo 317, queria previamente poduzir a justificação do alegado, para, nos termos do Código Civil artigo 223, obter o alvará de separação de corpos a fim de promover a dita ação. Foi deferido o requerido. Certidão de Casamento, 1º Distrito de Nova Iguaçu, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921.

Mulher nacionalidade portuguesa, residente em Portugal, apresentou acórdão do Tribunal Coletivo de Coimbra, em que foi decretado divórcio contra o réu, engenheiro português, diretor e acionista da Companhia Industrial Construtora do Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco, 137, cidade do Rio de Janeiro. Eram casados em regime de comunhão de bens, defendendo seu direito de inventariar os bens em comunhão. Como medida preliminar assecuratória de seus direitos, pediu arresto em metade dos bens do casal, antes da homologação do divórcio, para evitar que seu marido transferisse bens móveis. Pediu 4 mandados de arresto, 1 para as 1500 ações da empresa citada, no valor de 150:000$000 réis, e outras para arresto em contas correntes, em títulos caucionados, valores hipotecários, penhores mercantis, apólices federais e municipais, intimando a Prefeitura Municipal da Capital Federal, a Caixa de Amortização e a Inspetoria Geral de Bancos, dando o prazo de 8 dias. Acusou o réu de abandono do lar. Pedido deferido. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 112; Decreto nº 14728 de 16/3/1921, artigo 9o.

A autora, mulher, na ação de desquite que Moura Rocha Max move contra seu marido Acurcio Pereira de Souza, requer a retirada de seus filhos da Escola Brasileira de São Cristóvão, na Rua Rodrigo Silva número 28. Alega que não pretende interromper a educação de seus filhos, mas que frequentem um externato. O juiz nomeou curador e deu-se-lhe esta.

O autor, imigrante alemão; nacionalidade alemã casado empregado no comércio requereu a separação de sua mulher médica e professora do ensino público municipal de acordo com o Código Civil artigo 317. Alega que vem sendo humilhado e diminuído pela sua mulher, afirma que ainda que Carlinda abandonou o lar, levando em sua companhia o filho menor Hermano Paty. O casal não possui bens de fartura. abondo de lar nacionalidae alemã; desquite. O juiz indeferiu o pedido. Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Termo de Agravo; Alvará de Separação; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 74 - RJ, 1934, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934; Jornal Diário da Justiça; Código Civil, artigo 317, 103; Código Alemão, artigo 1568; Decreto nº 35.

A suplicante mulher, residente a Rua Presidente Pedreira, 11 na cidade de Niterói, pregando que a firma Mallet e Hirsh estabelecida a Rua São Pedro, 42, 1º andar, Niterói, Rio de Janeiro, da qual faz parte o seu marido Jean Leopold Mallet, pretende ou está simulando uma liquidação, a fim de figurar como sucessora da citada firma uma outra denominada Establisements Hisch ou outra qualquer, em vista de ter sido o seu marido condenado no processo de divórcio pela Lei francesa, com intuito de lesar os direitos patrimoniais da suplicante e ao mesmo fugir dos efeitos da sentença aludida. Em virtude disso, a suplicante protesta contra a citada liquidação para que a firma Mallet Hisch fique ciente que não pode liquidar e fazer qualquer pagamento ao sócio Jean Leopold Mallet sem satisfazer as obrigações constantes na sentença de divórcio e sem que seja também paga o valor de 700$000 réis mensais, arbitrada pelo Juiz, sob pena de responder os seus sucessores. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói - RJ, 08/07/1926; Termo de Protesto, 1926.

Os requerentes, imigrantes portugueses, casados em comunhão de bens, com uma filha mulher, menor, requereram divórcio, fundamentados na lei do divórcio português, de 03/11/1910, artigo 35. Eles advertiram que estavam de comum acordo e estipulavam que os bens existentes em São Vicente da Raia, Portugal fossem divididos. Foi julgada por sentença a desistência dos requerentes. estado civil.

O autor alega ser estado civil casado na Holanda. com a ré, mulher holandesa. desde o dia 05/09/1917, pelo regime de separação de bens. No casamento tiveram uma filha, porém, sua mulher abandonando o lar conjugal., indo para um país estrageiro, abandonando tambem sua filha. O suplicante requer propor uma ação de desquite. O juiz julgou ,procedente a ação em 04/05/1925. Aré apelou da sentença, apelação civel 5203. O Supremo Tribunal Federal em acordão negou provimento a apelação em 10/12/1926. Jornal Diário Oficial, 12/12/1923, 02/01/1924 e 12/03/1924; Taxa Judiciária, 1925; Certificado do Consul Brasileiro em Bordéos, Holanda, Otaviano Machado; Certidão de Casamento, 1922; Certificado de Tradução, 1922, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander; Procuração em holândes; Translado de Procuração, Tabelião Heitor Luz, 1922; Certificado Manuscrito e Expedido, Escrivão do Juízo Federal da 2ª Vara, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Constituição Federal artigo 60; Código Civil, artigo 321; Código Civil, artigos 235, 237.

Trata-se de decretação de divórcio da autora, mulher, e seu marido, o réu. Eram de nacionalidade portuguesa.Requereu também alvará à caixa de Amortização para que na conta de suas apólices da dívida pública, valor 1:000$000 réis, fosse anulado o estado civil casada, de acordo com o Código Civil, artigo 120. Sem sentença.

A autora mulher casada, residente na Rua Pedro américo no. 121 fundamentada no código civil artigo 317 no 111 e no código do processo civil e comercial artigo 304, requereu a separação do réu, seu marido carpinteiro, do qual já se acha separada judicialmente por meio de um alvará. Casaram-se em sinfões portugal, em regime de comunhão de bens, e têm uma filha juntos. Alega que sofria de maus tratos, que há mais de um ano, vivem com separação de corpos, e que o réu a procura para ameaçá-la de morte imigrante português. o juiz julgou-se incompetente. Alvará; Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira Rua do Rosário, 137 - RJ, 1934; Certidão de Casamento.