Os autores eram de nacionalidade brasileira, Jayme era naturalizado, negociante, e Odette era brasileira, doméstica, ambos residentes na cidade do Rio de Janeiro à Rua Francisco Otaviano, 46. Eram estado civil casados pelo regime de comunhão de bens. Requereram o desquite amigável, de acordo com as seguintes cláusulas. O casal nada possuía, a filha do casal, Cacilda de Mesquita Guimarães, ficaria com o pai, e a mãe não solicitaria pensão alimentícia. Foi deferido o requerido e o juiz negou provimento à ação. Certidão de Nascimento, 1935; Certidão de Naturalização Presidente da República,Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1935 ;Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937, Tabelião Paulo e Costa, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1937, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1935.

Frederico Sacavem imigrante português residente na Rua Aristides Lobo no. 87, e Maria Gossler, imigrante austríaca mulher residente na Rua Barata Ribeiro Rio de Janeiro no. 42, casados no regime de comunhão de bens, há mais de 2 anos, requerem a homologação do seu desquite amigável. Alegam que não têm bens, não têm dívidas e tampouco filhos. A mulher é empregada e não necessita de pensão alimentícia. O juíz julgou por sentença o acordo requerido para que se produzisse os efeitos legais, e recorreu ex ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Registro de Casamento, 1932; Decreto nº 4343 de 1918; Decreto nº 181 de 1890.

A autora, mulher, nacionalidade russa, doméstica residente à Rua Santa Clara 39, estado civil casada com o réu, nacionalidade austríaca, profissão comerciante, residente no Hotel Ouro Preto, propõe desquite, devido fato de os dois não viverem mais juntos por causa dos maus tratos cometidos pelo réu. A autora reuqer que o réu lhe pague pensão mensal para educação e sustento da filha menor do casal, que fique a mesma sob a guarda e posse da autora, e determinou ao oficial do registro civil, onde foi celebrado o casamento, a averbar a sentença de desquite. O juiz homologou a desistência. Certidão de Casamento, Formiga, MG, 1938; Certidão de Nascimento, Freguesias da Lagoa e Gávea, 1933; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933.

A suplicante, mulher, requereu carta rogatória expedida pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca do Porto, em Portugal, na ação de divórcio que move contra seu marido, Manuel Fernando Gonçalves da Gama. Solicitou a notificação do Banco Mercantil do Rio de Janeiro, para que não disponha, sem autorização, das cinqüenta e duas apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma. Não foi encontrada a conclusão.

O autor era de nacionalidade portuguesa e sua mulher, portuguesa. O casal disse não possuir bens, nem filhos. O marido não seria obrigado a pagar pensão à mulher; Portugal; divóricio; desquite; estrangeiro; Código Civil, artigo 318, artigo 85, parágrafo 22 e 86. O juiz julgou por sentença o acordo para que produzam os seus devidos feitos legais na conformidade do Decreto nº 181 de 24/01/1890, artigo 87; Decretos de 03/11/1910 e 21/10/1910 e Decreto nº 4174 de 26/04/1918 ; código civil, artigos 315 e 318. Certidão Casamento; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Damázio Oliveira Rua do Rosário, 114, 1923.

A autora, mulher, estrangeira imigrante de nacionalidade portuguesa, foi estado civil casada em primeiras núpcias com Antonio Marques da Silva, falecido. Contraiu novas núpcias com o réu, também de nacionalidade portuguesa. Ela requereu a separação de corpos, a fim de se processar a ação de divórcio na forma do Código Civil de Portugal. Alegou que seu marido não queria trabalhar, vivia em atrito com ela, querendo que se desfizesse dos bens deixados pelo primeiro marido, e a maltratava. Certidão de Casamento, 1929; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933.

A autora, de nacionalidade italiana e também descrita como sendo de nacionalidade russa, residente à Rua Uruguaiana, cidade do Rio de Janeiro, propõe contra seu marido ação de desquite litigioso nos termos do Código Civil Italiano, artigo 150. Pede a necessária separação de corpos para promover em juízo a defesa de seus direitos. Casou-se na cidade de Gênova, Itália e existe desse matrimônio uma filha menor de nome Irma Agnese italiana de Gênova. Eles transferiram-se para o Brasil, primeiramente para São Paulo e depois para o Rio de Janeiro à Rua São José, onde trabalhavam na profissão de cabeleireiros. Dizia sofrer agressões físicas do marido. Depois de sair de casa, começou a trabalhar como cabeleireira na casa de Madame Alexandra Pickman na Rua Uruguaiana. É citada a Constituição Brasileira, artigo 60, letra H. A suplicante requer que a menor, filha do casal, fique em seu poder e na sua posse, pois possui idoneidade e os recursos necessários até que seja decidido a qual dos cônjuges caberá a posse da aludida menor. O juiz deferiu a ação.

A autora, mulher, residente na Capital Federal, tendo casado na cidade do Porto Portugal, pelo regime de comunhão de bens com o réu, desejando propor contra este uma ação de divórcio, baseado na Lei do Divórcio, de 3/11/1910 art 4, regulamentado pelo governo provisório da República Portuguesa, requereu expedição de alvará de separação de corpos. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922.

O autor alega ser casado em regime de comunhão de bens com a ré portuguesa, possuindo dois filhos menores Antônio e Maria. Porém, a ré abandonou o lar para viver com Luiz Leopoldo. O casal não possui bens. O autor requer o divórcio. estado civil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

O suplicante requer o divórcio, alegando o fato de sua esposa ter abandonado o domicílio conjugal há mais de 2 anos e que a mesma encontra-se domiciliada na cidade de Santos, estado de São Paulo na companhia de outro homem. Solicita mandado de expedição de carta precatória citatória para a cidade de Santos a fim de que se cumpra a ação de separação. Procuração do autor em favor do advogado José Luis Cavalcante de Mendonça, 1911; Procuração , Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário - RJ, 1911.