A autora, mulher, era casada com o réu sob o regime de comunhão de bens e obteve alvará de separação de corpos. Quis o divórcio judicial nos termos do Código Civil Brasileiro, art 317 e pediu citação do seu marido, localizado em local incerto no Paraná. Deu à causa o valor de 5:000$000 réis. Pedido deferido. Alvará de Separação de Corpos, 1922; Jornal Diário Oficial, 06/12/1922; Recibo do Diário Oficial, 1922.

A autora, mulher nacionalidade alemã, estado civil casada com Willy Schottlander, quer propor ação de desquite, baseada no Código Civil Brasileiro, artigo 223 e Código Civil Alemão, artigo 1575. Alega que ele cometeu adultério. Ela deixou o lar com sua filha menor. Julgada por sentença a justificação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Certidão de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1923; Certidão de Casamento em alemão, 1918; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

Os autores, tendo casado em comunhão de bens em Portugal e não tendo filhos, requereram ação de desquite amigável por incompatibilidade de gênios. O juiz Victor Manuel de Freitas deferiu o divórcio. Certidão de Casamento, Registro Civil de Vila Nova de Cerveira, Portugal, 1920.

A autora, mulher, nacionalidade suiça, residente na Capital Federal, a quem já fora concedida sentença de separação de corpos pelo Tribunal Distrital de Horgen, na Suiça, quer desquitar-se do marido, o réu, baseando-se no Código Civil art 317 e, alegando que este esteja na Suiça em lugar incerto, requereu sua citação por editais, a fim de responder aos termos da ação de desquite, sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 04/08/1922; Código Civil Suiço, artigos 148 e 150.

A autora, mulher, residente à Rua Senador Euzídio, 324, de acordo com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 487, requereu a citação de seu marido pra provar que casou com o réu no dia 4/11/1915 pelo regime de comunhão de bens, que o casal possuía bens, jóias e dinheiro, possuindo bens em Portugal também. A suplicante requereu o arrolamento dos bens, a fim de poder acautelar os seus interesses na partilha dos bens. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, Tabelião Fausto Wernek, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Advogado Walter Aureliano Ferreira, Hugo Dunsker de Abranches, Cristóvão Dias de Avila Pires e Alberto Mourão Russell, Rua do Rosário, 82 - RJ; Código do Processo Civil e Comercial, artigos 487, 18 e 20; Constituição Federal, artigo 81; Decreto nº 3084, artigos 133 e 135; Introdução ao Código Civil, artigo 8o.

O autor, de nacionalidade portuguesa, e a autora, de nacionalidade brasileira, eram casados no Brasil pelo regime de comunhão de bens em 23/07/1927. A suplicante havia desistido do auxílio pecuniário e abdicara da guarda dos filhos Amadeu, Maria de Lourdes, Marina e Paulo. O juiz homologou o pedido, no entanto, apelou de sua decisão ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo de Luna, Rua dos Inválidos, 152 - RJ; Certidão de Nascimento, tabelião Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho , 1935; Procuração, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1938; Código Civil, artigos 1204 e 318; Decreto nº 4343 de 30/05/1918; Decreto nº 4431 de 30/05/1918, artigo 2; Decreto nº 5644 de 10/05/1919, artigo 4; Decreto nº 181 de 1890, artigo 187.

O autor era português, empregado do comércio, residente à Rua dos Inválidos, 70. Havia casado com Maria José, em 30/11/1915. O suplicante alegou que sua mulher havia abandonado o lar conjugal havia 4 anos. Manoel Rodrigues requereu uma ação de divórcio, fundamentado na Lei do Direito Português, artigo 4, incorporada ao Código Civil Português. Nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, abandono de lar. Após provado abandono conjugal, o juiz mandou expedir o alvará de separação de corpus. Procuração Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156 - RJ, 1935; Certidão de Casamento Distrito do Braz, SP, Hermes de Mendonça, 1935; Advogado Joaquim Rodrigues Neves Avenida Rio Branco, 143 - RJ; Lei do Divórcio Português, artigo 4.

A autora, mulher, casada com o réu, nacionalidade alemã, requereu ação ordinária de desquite, pedindo também uma ação de alimentos. Ela alega possuir 2 filhos menores deste matrimônio e que, por injúrias graves foi obrigada a pedir o desquite e depois a separação, indo viver com seu irmão. Ela requereu a condenação do réu no pagamento de alimentos provisionais. O juiz julgou por sentença o termo de desistência. Auto de Arbitramento, 1937.

A autora, mulher nacionalidade portuguesa, moradora à Rua Doutor Bulhões 4, Engenho de Dentro, a fim de instruir uma ação de divórcio contra seu marido, réu, português, requereu justificar que seu marido lhe infringia violências físicas, palavras injustas, tendo por fim justificante abandono de lar. O juiz designou o escrivão, data e hora. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899.

O suplicante, imigrante português, tendo se casado em Portugal com Cândida de Souza Aguiar, mulher nacionalidade portuguesa, há 25 anos, pelo regime de comunhão de bens, requereu ação para expedição do alvará de separação de corpos, a fim de poder se desquitar de sua mulher que se encontrava em paradeiro ignorado pelo autor. desquite. O juiz julgou por sentença a justificação do autor e mandou que fosse expedido o alvará de separação de corpos como requerido. Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57, Código Civil, artigo 223.