DIVÓRCIO

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        DIVÓRCIO

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              8022 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era de nacionalidade suíça, 28 anos de idade, comerciante e residente na cidade do Rio de Janeiro requereu uma ação de divórcio para fim de ser decretada a sua separação de bens e corpos de Irene Kutting , nacionalidade austríaca, 23 anos de idade que teria abandonado o domicílio conjugal há mais de 2 anos estando na Argentina em lugar incerto. Houve apelação, assim o juiz encaminha para o STF. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, 1910; Certidão de Casamento, 1919.

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              17785 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era nacionalidade alemã e pediu citação de seu marido, nacionalidade suiça, morador na Capital Federal, para que respondesse em libelo cível de ação ordinária para dissolução de sociedade conjugal, conforme o Código Civil art 315. Sem sentença. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921; Certidão de Tradução de Carta, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1921; Iconografia, 1921; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Apelação, 1922.

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              18135 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher, que também assina Anna Rozemback Rozanski, russa, requereu uma ação de desquite litigioso contra seu marido. Segundo a autora, causasse com separação de corpos e seu marido abandonou voluntariamente o lar conjugal há 12 anos. A autora trabalha para seu sustento e não requer pensão alimentícia. O casal não possui filhos e nem bens a partilhar. O juiz julgou procedente a ação. Recorte de Jornal; Recibo; Código Civil, artigos 223, 320.

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              10767 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil casada, requer o divórcio judicial, fundamentada no Código Civil Brasileiro, artigo 317. Afirma que seu marido abandonou o lar conjugal há mais de 2 anos e, por isso, requer alvará de separação de corpos. A autora é de nacionalidade belga, nascida em Ryssel, França. O réu nasceu em Laeken, Bélgica. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922.

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              11250 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente à Rua Senador Euzídio, 324, de acordo com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 487, requereu a citação de seu marido pra provar que casou com o réu no dia 4/11/1915 pelo regime de comunhão de bens, que o casal possuía bens, jóias e dinheiro, possuindo bens em Portugal também. A suplicante requereu o arrolamento dos bens, a fim de poder acautelar os seus interesses na partilha dos bens. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, Tabelião Fausto Wernek, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Advogado Walter Aureliano Ferreira, Hugo Dunsker de Abranches, Cristóvão Dias de Avila Pires e Alberto Mourão Russell, Rua do Rosário, 82 - RJ; Código do Processo Civil e Comercial, artigos 487, 18 e 20; Constituição Federal, artigo 81; Decreto nº 3084, artigos 133 e 135; Introdução ao Código Civil, artigo 8o.

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              21473 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estrangeira imigrante de nacionalidade portuguesa, foi estado civil casada em primeiras núpcias com Antonio Marques da Silva, falecido. Contraiu novas núpcias com o réu, também de nacionalidade portuguesa. Ela requereu a separação de corpos, a fim de se processar a ação de divórcio na forma do Código Civil de Portugal. Alegou que seu marido não queria trabalhar, vivia em atrito com ela, querendo que se desfizesse dos bens deixados pelo primeiro marido, e a maltratava. Certidão de Casamento, 1929; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933.

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              21338 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era português, empregado do comércio, residente à Rua dos Inválidos, 70. Havia casado com Maria José, em 30/11/1915. O suplicante alegou que sua mulher havia abandonado o lar conjugal havia 4 anos. Manoel Rodrigues requereu uma ação de divórcio, fundamentado na Lei do Direito Português, artigo 4, incorporada ao Código Civil Português. Nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, abandono de lar. Após provado abandono conjugal, o juiz mandou expedir o alvará de separação de corpus. Procuração Tabelião José D. Rache Rua do Rosário, 156 - RJ, 1935; Certidão de Casamento Distrito do Braz, SP, Hermes de Mendonça, 1935; Advogado Joaquim Rodrigues Neves Avenida Rio Branco, 143 - RJ; Lei do Divórcio Português, artigo 4.

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              11977 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, casada com o réu, nacionalidade alemã, requereu ação ordinária de desquite, pedindo também uma ação de alimentos. Ela alega possuir 2 filhos menores deste matrimônio e que, por injúrias graves foi obrigada a pedir o desquite e depois a separação, indo viver com seu irmão. Ela requereu a condenação do réu no pagamento de alimentos provisionais. O juiz julgou por sentença o termo de desistência. Auto de Arbitramento, 1937.

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              12960 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo casado em comunhão de bens em Portugal e não tendo filhos, requereram ação de desquite amigável por incompatibilidade de gênios. O juiz Victor Manuel de Freitas deferiu o divórcio. Certidão de Casamento, Registro Civil de Vila Nova de Cerveira, Portugal, 1920.

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              11159 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher nacionalidade alemã, estado civil casada com Willy Schottlander, quer propor ação de desquite, baseada no Código Civil Brasileiro, artigo 223 e Código Civil Alemão, artigo 1575. Alega que ele cometeu adultério. Ela deixou o lar com sua filha menor. Julgada por sentença a justificação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Certidão de Tradução, Tradutor Público Leopoldo Guaraná, 1923; Certidão de Casamento em alemão, 1918; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

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