O autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, proprietário, residente à Rua Sacadura Cabral, 63, requereu propor uma ação de desquite contra Conceição Maria da Silva Cova, portuguesa, por motivos de injúrias e infidelidade conjugal, não sendo possível a vida em comum. Foi deferido o pedido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Certidão de Nascimento 3, 3a. Pretoria Civil, 1921, 1916; Advogado Hugo Dunskee de Abranches, Cristóvão Dias de Ávila Peres e Alberto Mourão Russell, Rua do Rosário, 82 - RJ .

Erich Friedenthal, imigrante austríaco, com 34 anos de idade, comerciante, e Bronja Friedenthal, mulher, querem, fundamentados no Código Civil, artigo 315 e no Código do Processo Civil, artigo 932, a separação por mútuo consentimento. Eles se casaram em Formigas, Minas Gerais. Alegam que não possuem bens. Pede-se que a mulher desista da pensão alimentícia e que não usará mais o nome de casada. A filha do casal, menor, Catharina Friedenthal ficará sob a guarda da mãe. O Juiz deferiu o pedido inicial, e recorreu da sentença ex. lege ao qual foi dado provimento ao recurso. A sentença foi apelada ao STF, que negou provimento. Certificado de Nacionalidade, Consulador Geral da Austria, Rua São Pedro, 01 - RJ, 1934; Demonstrativo de Conta, 1934; Código Civil, artigo 35; Código do Processo Civil, artigo 932.

A autora, mulher, residente na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, alegou que no dia 12/01/1910 contraiu matrimônio pelo regime de comunhão de bens, com Alfredo Dias, não possuindo filhos deste casamento. Seu marido, porém, havia abandonado o lar voluntariamente. abandono de lar. A suplicante requereu o desquite. O juiz deferiu a referida ação de desquite. Procuração; Certidão de Casamento; Taxa Judiciária; Código Civil, artigos 317 IV, 222, 316 e 223; Constituição, artigo 60; Tabelião Venâncio Vivas, Poços de Caldas, MG.

O autor requereu, fundamentado no Código Civil Brasileiro, artigos 317, 321, 322 e 326, o divórcio da ré, mulher, estado civil casada, e a guarda do filho menor de 5 anos de idade. O autor teve de se retirar para a cidade de Friburgo, já que se encontrava enfermo e sua mulher não o acompanhou. A mulher já foi presa por adultério, pois mantinha relações com Manoel Ferreira da Costa. Ação procedente. Jornal Diário Oficial, 14/02/1925, Jornal do Commercio, 14/02/1925; Taxa Judiciária, 1925; Certidão de Deserção, 1926; Alvará de Separação de Corpos, 1924.

Trata-se de cumprimento de carta rogatória citando Antonio Teixeira de Souza na ação de divórcio que lhe movia Maria José Teixeira, sua mulher. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

O autor pediu que se lhe concedesse alvará de separação de corpos com preliminar da ação de nulidade de casamento. Este, residente no Distrito Federal, casou-se em 12/1/1915 com a ré, no 2o. Bairro de Lisboa, Portugal. Ela era natural do Distrito Federal e divorciada de Serafim Martins Viúva por sentença de 26/4/1910, com quem se casara em 15/7/1899. Citou-se a Convenção de Haya de 17/7/1905, artigo 3, a partir da qual as autoridades portuguesas não poderiam realizar o casamento, sendo ela de nacionalidade brasileira, embora ele fosse de nacionalidade portuguesa. Deferida expedição do alvará. estado civil. Certidão de Casamento 2, Arquivo Nacional, 1920, Registro Cível do 2o. Bairro de Lisboa, 1920; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Lisboa, 1920; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920.

A autora era mulher, casada, estado civil, com o réu, com filha chamada Palmyra, tendo sido expulsa de casa, trocada por amante de nome Elza de Mello. O réu deixou-a em miséria, sendo homem de posses e possuindo duas casas comerciais, avaliando sua fortuna em 200:000$000 réis. Tendo pedido alvará de separação de corpos, pediu condenação do réu ao pagamento de pensão mensal de 2:000$000 réis. Processo julgado nulo e autora condenada nas custas. Alvará de Separação de Corpos, 1937; Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1937; Atestado de Saúde, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1936; Certificado de Autos de Processo civil, 1936.

O autor requereu a separação judicial de corpos conforme o Código Civil Brasileiro art 208, 219, 223 e 178. O autor residia à Rua Silveira Martins 18, e a suplicada à Rua do Rosa 70. O casamento tinha sido realizado em Niterói, Rio de Janeiro. O juiz declarou-se incompetente para julgar o pedido. Procuração, 1920.

O autor e a ré contraíram matrimônio em 18/2/1906, no Líbano, Síria, tendo 4 filhos. Logo após o casamento, a mulher teria revelado seu gênio e desde 1917 a convivência era insuportável. No dia anterior à petição ela teria abandonado a casa. O autor pediu separação de corpos como medida preliminar, pedindo alvará de separação de corpos, segundo a lei brasileira. Foi julgada como sentença a justificação.

Trata-se de uma carta rogatória referente ao arrolamento efetuado sobre cinqüenta e duas apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma, juros de cinco por cento, pertencentes a ré, mulher, e seu marido Manoel Fernandes Gonçalves da Gama, que, em virtude de uma ação de divórcio, foi averbada à ré 26 apólices das citadas. A autora requer ao Banco Mercantil e a Caixa de Amortização a averbação destas apólices e o pagamento dos juros dos três últimos semestres no valor de 1:950$000 réis. O juiz deferiu a expedição do alvará requerido. Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1920; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12; Carta Rogatória, Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Porto, 1920; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Contas do Processo pelo Contador João Luiz de Paula Azevedo, 1920.