DÍVIDA

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              15635 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, sendo credores da suplicada, em virtude de serviços prestados ao vapor Arlindo , de propriedade da mesma, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento no valor de 4:558$810,juros e custas, pelos outros serviços. A ré pediu declinatória e o juiz ceitou. Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega - RJ; Letras de Câmbio; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ; Advogado Sá Vianna, Rua do Hospício - RJ.

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              16883 · Dossiê/Processo · 1895; 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor da suplicada pelo valor de 15:000$000, aém dos juros de 1 por cento ao mês, com a garantia nos vapores Muniz Freire e Manhuassú, e em duas chatas de ferro, que se acham no Rio Doce, Espírito Santo, estand vencida a divida requer, nos termos Decreto 848 de 11/10/1890, art. 15 letra g, 189 letrac e 192 ,que seja expedido mandado executiv contra a suplicante, para que pague a dta quantia e juros, e que no caso de não o fazendo, seja expedida precatória ao juizo do estado do Espirito Santo para ali proceder a penhora nos referidos valores e custos. O juiz sujeitou e o ator agravou, o STF negou provimento ao agravo. O juiz deferiu o requerido. Mandado Executivo, 1895; Termo de Agravo, 1895; Execução, Juízo Seccional do Estado do Espírito Santo, Cidade de Vitória, 1896; Carta Precatória Rogatória, 1895; Escritura de Confissão de Dívida e Penhora, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893, 1895; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1895, 1896, 1898, 1899; Auto de Penhora, 1896, 1899; Jornal Diário Oficial, 07/04/1896; Recibo, Imprensa Nacional, 1896, Jornal do Commércio, 1896, Agência Geral de Publicidade Espírito Santense, 1896; Carta Precatória, Juízo Seccional do Estado do Espírito Santo, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896 ; Escritura de Emissão e Transferência de Dívida, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897;Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Decreto nº 848, artigos 13, 189 e 192.

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              15522 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A requerente era credora do Visconde do Bom Retiro do valor de 120$000 réis, referentes ao arrendamento de prédio da Cova da Onça, na Tijuca, bairro da cidade do Rio de Janeiro, do exercício de 1891. Pediu-se citação para o pagamento da quantia e custas, sob pena de ser havido por confesso. Foideferido o requerido. Arrendamento de Próprios Nacionais, 1891; Recibo.

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              15428 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes estabelecianm-se à Rua do Conselheiro Saraiva, 19 e tinham os autores como seus credores no valor de 420$000 réis. Os Suplicantes eram proprietários de pequenas embarcações, nas quais se transportavam volumes para diversos navios, tendo transportado mercadorias dos réus. Afirmaram ainda que aos proprietários de navios não tinham quaisquer responsabilidades sobre avarias em perdas fatais em cargas. Os autores estabeleceram-se no Cais da Prainha. Foi deferido o requerido, mas o STF regeu provimento ao agravo. Procuração, Tabelião Evaristo da Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1894, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1894; Nota fiscal, 1894; Fatura; Nota de Tranporte, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões, 1894; Decreto nº 848 de 11/01/1890, artigo 15; Código Comercial, artigos 99, 118; Constituição Federal, artigos 60 § 1º art. 59.

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              16402 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes à Rua da Saúde, 42 Casa Paula Dantas, credores da suplicada, que encontrava-se em liquidação amigável a cargo do Banco de Crédito Real do Brasil e do Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, do valor de 1:935$550 réis, por gêneros fornecidos à lancha Laurita, lancha Guapy, lancha Carmem e chatas de propriedade da suplicada. Pediram o principal, juros e custas. Foi julgada por sentença a condenação da ré. Fatura, 1892; Imposto de Indústrias e Profissões, 1894; Recibo do Perito, 1894; Procuração manuscrita, 1894.

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              40046 · Dossiê/Processo · 1890; 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu de João Caetano Moreira Garcez o valor de 212$696 réis, devido a dívida por Imposto Predial, Renda de Pena D´Água e multa do 1º e 2º semestre de 1885 e 1886. O prédio de sua responsabilidade localizava-se à Rua Evaristo da Veiga, 94 e 96. O 1º réu recebeu a citação e a penhora. Procedeu-se à cobrança e à penhora. Imposto Predial, Renda de Pena D´Água, Multa, 1888; Mandado de Intimação e Penhora, 1890-.

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              16989 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão capitalista, brasileiro disse que o pedido de João B. de Fiqueiredo, comissionista, publicou-se edital de notificação de que Boabais e Irmãos tinham feito cessão onerosa no valor. de 178:500$00 reis por escritura pública e contrato para navegação com o vapor Elolo e o vapor Iguatemy, entre o porto do Rio de Janeiro e o porto de Gurimsá. Joaquim seria credor cessionario por subversões ou dívida do Estado do Mato Grosso a Boabais. Protestou pela resalva dos seus direitos. Foi deferido o requerido.

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              13673 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio na Rua Visconde de Itauna, 83 requereu uma ordem de despejo da delegacia do 14o Distrito, que ocupa o referido prédio sem um contrato escrito e por um tempo indeterminado. Alega que o aluguel no valor de 600$000, não é pago há 5 meses e que o prédio necessita de reformas. A ação esta fundamentada na Lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 6o. pararágrafo 1o. O juiz deferiu o requerido e a União, não se conformando, apelou desta. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Fernades da Silva Belisario, Rua Buenos Aires, 1928; Imposto Predial, 1927 ; Advogado Dunskee de Abranches, Clovis Dunskee de Abranches, Hugo Dunskee de Abranches, Rua do Rosário, 82 .

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              15287 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, que tinha dado em aluguel a título precário e fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437, requereu a desocupação do próprio nacional, situado à Rua da Alegria, 187 , em um prazo de 5 dias sob pena de despejo judicial. Pelo citado imóvel pagava o aluguel no valor de 120$000 réis mensais. O pagamento estava atrasado havia 38 meses. Processo inconcluso. Guia para Pagamento.

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              39310 · Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu, autarquia federal, nos autos de ação ordinária movida pelo o autor apresentou contestação, alegando que o valor depositado pelo autor como preparatório da ação estava ligado somente às somas pagas pelos empregadores, de modo que o débito seria de CR$ 1.334.397,10. Assim, requereu o levantamento da referida quantia em benefício do réu. Os fatos foram apurados através da Delegacia de Trabalho Marítimo. O juiz julgou extinta a ação devido ao acordo entre as partes. cópia de quadro demonstrativo de pagamentos efetuados entre julho/dezembro de 1956, janeiro/dezembro de 1957, 1958, 1959, 1960, janeiro/julho de 1961; mandado de segurança expedido pelo juiz Sergio Mariano 1964; custas processuais 1965.

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