DÍVIDA ATIVA

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              BR RJTRF2 4493 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para que fosse intimado Coutinho e Companhia fabricante de sabonete que sofre um processo executivo Belo Horizonte, MG, por estar devendo o valor de 500$000 réis à Fazenda Nacional. Em seguida da intimação, pede-se a avaliação dos bens para penhora. Trata-se de pedido de cumpra-se, para que se ordenem as necessárias providências. Não consta sentença judicial .

              Sem título
              BR RJTRF2 5007 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória relativa à assistência de um sequestro no valor de 1:3000:000$000 réis que a suplicante havia acordado levantar do Banco do Brasil, no estado do Rio de Janeiro pertencente à Municipalidade de Salvador. O referido sequestro equivalia à cobrança de um cupom e amortização vencidos em 31/01/1915, do empréstimo relativo aos impostos pela emissão e circulação dos títulos do Empremet de La Ville de Bahia ou seja, cinco por cento em 1912 devido ao fisco da França. O suplicante requereu a dessistência do citado seqüestro.

              Sem título
              BR RJTRF2 746 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Conta, 1915; Mandado de intimação, 1915; Recibo do Imposto de Indústria e Profissão, 1913.

              Sem título
              BR RJTRF2 9977 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores celebraram contratos para fornecimento de material bélico com a ré, pelo Ministério da Guerra, estipulando que a solução dos preços seria feita no Tesouro Nacional em ouro ou papel moeda do país, ao câmbio oficial que vigorasse no dia de pagamento sobre Londres ou Hamburgo. Consta que os autores receberam e executaram duas encomendas de trilhos e acessórios, fornecidos à Estrada de Ferro Central do Brasil. Eles requereram pagamento do valor de 1.081:263$978 réis proveniente da diferença da taxa cambial. Foi julgado por sentença o termo de desistência do autor. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Protesto, 1914; Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1914; Jornal Diário Oficial, 28/01/1912; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 4021 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para levantamento de quantia penhorada e depositada no valor de 1:900$000 réis, para o pagamento da ação de manutenção de posse movida pelo suplicante. Acrescente-se que há carta precatória para levantamento de quantia penhorada, conforme supracitado. É dirigida ao Juiz Federal do Distrito Federal. Lista de custos da ação, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 5917 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram comerciantes e mantinham relações comerciais com o suplicado, no qual vendiam-lhe farinhas no preço de 9$000 réis por saco de 45 quilos. Os suplicantes obtiveram um saldo de 2:492$100 réis, assim, requerem o pagamento da dívida mencionada e juros de mora e custa. O juiz deferiu o pedido de intimação do suplicado como outras medidas. Porém, não há registro após os documentos juntados pela petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1916; Conta Corrente, 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 1060 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

              Sem título
              BR RJTRF2 2439 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água, 1905.

              Sem título