DÍVIDA ATIVA

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              BR RJTRF2 8927 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor devido à acusação de infrator do Decreto nº 3622 de 23/03/1900, o qual lhe acarretou uma multa no valor de 500$000 réis, pediu a guia para depositar tal quantia nos cofres públicos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1902, tabelião Pinto, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1902; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 30/08/1902, 28/09/1902, Diário Oficial, 05/07/1903; Impostos de Consumo, 1903 .

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              BR RJTRF2 340 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 1073 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 353 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 38157 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 225$754 réis, referente ao exercício de 1927. Em 1932 o procurador da República pediu o prossegimento do executivo. Imposto de Renda, 1930; Mandado de intimação e penhora, 1931; Contra fé, 1931; Constituição Federal, artigo 57, parágrafo 1.

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