DÍVIDA ATIVA

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              7340 · Dossiê/Processo · 1925; 1926; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais dez por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Neste caso, é cobrado um imposto de indústria e profissões no valor de 98$800 réis referente ao ano de 1921, o qual por força do Decreto nº 22067 de 1932 acabou sendo incluído na anistia fiscal e em seguida foi arquivado. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1924.

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 15593.
              41662 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 142$450 réis, sobre imóvel situado à Rua Rocha Fragoso, nº25, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa Processual, 1932; Recibo de quitação, 1932; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 15594.
              41664 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 459$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº238, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. 2 Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Guia para pagamento de imposto de Renda, 1926; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 15597.
              41679 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 55$330 réis, sobre imóvel situado à Rua do Lavradio, nº73, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. e Rua Silva Jardim, nº16, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1929; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Custa Processual, 1931; Recibo de quitação, 1931; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 15591.
              41677 · Dossiê/Processo · 1931; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 134$980 réis, sobre imóvel situado à Rua dos Ourives, nº56, Rio de Janeiro - RJ e Rua Moura Brasil, nº56, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. 2 Imposto de Renda, 1929, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; .

              Sem título