Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, 1919.
UntitledDÍVIDA ATIVA
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O suplicante, mulher, alegava ter sido nomeado coadjuvante de ensino por ato administrativo de 19/07/1919, entretanto, o mesmo não conseguiu pagar os emolumentos devidos a Recebedoria do Tesouro Nacional, alegando-se para esse não recebimento a existência de ordens superiores proibitivas. O mesmo requer a expedição de uma guia para depósito no Cofre do Depósito da Recebedoria do Distrito Federal a referida taxas.É citato o Código Civil, artigos 913 e 974. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1917; Procuração, 1919.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledA Fazenda Nacional, por seu procurador, tendo recebido da Procuradoria Geral da Fazenda Pública carta precatória do Juizo Federal de Sergipe , requereu intimar Affonso Ramos Gomes e Rosendo Garcia Rosa para pagamento do valor de 1:341$000 provenientimente de multas, sob pena de penhora. É citado o Artigo 57 da Consolidação das Leis da Justiça Federal. O juiz julgou procedente o pedido e expediu a carta precatória ao executivo como requereu o suplicante . Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.
UntitledO autor, mulher, viúva de Justino de Andrade, quer que seja expedida uma guia de depósito para que se proceda ao depósito do valor de 180$000 réis, correspondente à taxa de saneamento dos prédios do espólio do marido. O Tesouro Nacional recusava-se a dar a quitação de pena d'água relativa aos prédios. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Certidão de Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1917; Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1918.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.
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