O suplicante, estado civil casado, profissão advogado, alegava que havia adquirido os direitos que Manoel Rodrigues de Souza tinha sobre 40 alqueires de terras foreiras a Fazenda de Santa Cruz na cidade Vassouras, estado do Rio de Janeiro. O mesmo queria legalisar sua compra e por isso quer fazer o depósito do laudêmio no valor de 575$000 réis, correspondente ao valor de 21/2 sobre 15:000$000 réis, mais 200$000 dos foros a razão de 40$000 por ano. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Cofre dos Depósitos Públicos, Recebedoria do Distrito Federal, 1927.
UntitledDÍVIDA ATIVA
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Licinio Cardoso, nº19, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua João Torquarto, nº51, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; 2, Mandado de Intimação e Penhora, 1934;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Lorde Mascarenhas, nº4A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. . Imposto de Penna D'Agua, 1930; Custa Processual, 1934;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 45$210 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Nistherey, nº20, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Custa Processual, 1934; .
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 310$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Villeta, nº36, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 4 guias; Custa Processual, 1934; .
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 51$750 réis, sobre imóvel situado à Rua Villeta, nº34, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Custa Processual, 1934; .
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo no valor de 128$800 réis, 1912.
UntitledA autora era credora do ex-curador de Bens de Defuntos e Ausentes Lydio Mariano de Albuquerque no valor de 58:146$054 réis. Por isso move essa ação fiscal, a fim de que consiga receber o que lhe é devido. Dívida de arrecadação de vários espólio de agosto de 1895 a 1898 da Décima Pretoria. O processo especifica: moeda como libras contos e francos e bens como móveis e jóias. Dispositivos legais citados Decreto nº 2409 de 1896 artigo 195.
UntitledTrata-se de execução fiscal relativo ao valor de 82$000 réis que o suplicado devia à Fazenda Nacional, sob o imposto de pena d'água. O juiz deferiu a ação e determinou a penhora dos bens do réu. Imposto de Pena d'Água, 1896; Mandados de Intimação 2, 1896 e 1904; Recibo, 1905; Certificado de Dívida Ativa, 1905.
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