A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 155$250 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº184, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 2 guias; Custa Processual, 1934; .
Sans titreDÍVIDA ATIVA
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 129$375 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº121, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Mandado de Intimação, 1934; Publica Forma, de Taxa sobre o Consumo d'agua por hydrometro, 1934; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 207$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº274, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930, 2 guias; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 12$938 réis, sobre imóvel situado à Rua São Januario, nº183, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Auto de Penhora, 1934; Custa Processual, 1935;.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos do Departamento Nacional de Saúde Pública, sem o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Multa, 1921; Certidão, 1921; Termo de Intimação, 1919; Auto de Contravenção, 1921; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1921; Mandado de Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1921; Edital 1926 .
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água no valor de 32$840 réis. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo, 1920.
Sans titreTrata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939; Mandado de Citação , 1939; Recibo, 1939.
Sans titreDevido a multas, a autora se afirmou credora do suplicado no valor de 1:000$000 réis. Pediu mandado para intimação do devido pagamento do principal com juros e custas. Teria ocorrido infração ao Decreto nº 14354 de 15/09/1920, artigo 524. O Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios acusou o vendedor ambulante de vender leite adulterado com água. O pedido foi deferido sem julgamento.
Sans titreTrata-se de intimação de Ribas Sá & Companhia, devedora da Fazenda Nacional do valor de 1:000$000 réis. Esta deve quitar essa dívida no prazo de vinte e quatro horas em cartório, sob pena de penhora de seus bens. Expandiu-se o mandado de penhora.
Sans titreTrata-se de carta precatória para que fosse intimado A. J. Sampaio profissão negociante que sofre um processo executivo na cidade de Ouro Preto, estado de Minas Gerais, por estar devendo o valor de 1:000$000 réis à Fazenda Nacional. Em seguida, pede-se a avaliação dos bens para a penhora. Não consta o entendimento judicial com relação à penhora.
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