A autora se afirmou credora do réu no valor de 1:965$100 réis, por Imposto de Renda de 1931 e multa. Pediu o pagamento com custas. O pedido foi deferido. Registro de Dívida Ativa, 08/05/1936.
2a. Vara FederalDÍVIDA ATIVA
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A autora se afirmou credora do réu no valor de 9:131$656 réis, por decisão do Tribunal de Contas. O réu era capitão-tenente comissário da Armada. Durante serviço a bordo do Navio H. Almirante Jaceguai, de 1923 a 1924, foi alcançado pela quantia citada, que não foi quitada. O juiz deferiu o pedido. O réu faleceu em 1940, sendo enterrado no cemitério São Francisco Xavier. Mandado de Intimação e Penhora passado a bem da Fazenda Nacional, 1936.
Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 154$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Haddock Lobo, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 508$500 réis, sobre imóvel situado à Praia do Flamengo, nº304, e Rua Theophilo Ottoni, nº52, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1939; Recibo de quitação, 1939; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 803$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Constante Ramos, nº158, e a Travessa Santa Rita, nº22/24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1936; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 225$400 réis, sobre imóvel situado à Estraa do Sapé, nº58, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 182$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Senador Pompeu, nº298, sob, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, 1936; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 165$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Affonso Penna, nº195, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 25$000 réis, sobre imóvel situado à Praia de Inhaúma, nº55, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 3$300 réis, sobre imóvel situado à Rua da Carioca, nº64, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.
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