Trata-se de execução fiscal por imposto de revalidação de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936; Conta, 1937; Mandado de intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937.

Trata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Revalidação do Selo, Taxa de Educação e Saúde, 1936; Conta, 1937; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937.

Trata-se de execução fiscal por imposto de revalidação de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Selo, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Revalidação do Selo, Taxa de Educação e Saúde, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de revalidação de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Selo, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de revalidação de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Revalidação do Selo, 1936; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto do selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa.

A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1923. Imposto de Indústria e Profissão, 1923; Custa Processual, 1926; .

A autora requereu o pagamento da Taxa de Saneamento no valor de 69$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Radmacker, nº51, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1922. . Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1922; .

A autora, credora da ré pelo valor de 4:212$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento do referido valor em um prazo de 24 horas. Juiz deferiu o requerido e a ré embargou. O Juiz julgou improcedente os embargos. A ré apelou desta para o STF, que julgou procedentes os embargos e insubsistente a penhora. Imposto de Indústria e Profissões; Procuração; Recibo; Regulamento nº 5142 de 27/02/1904, artigo 1 § 4; Advogado José Pires Brandão, Rua General Câmara, 24 - RJ; Decreto nº 5142 de 1904; Lei nº 265 de 24/12/1894, artigo 5; Decreto nº 9870 de 22/02/1888; Decreto nº 86 de 24/12/1889; Decreto nº 1175 de 16/01/1904, artigo 1 § 4.