Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito por Carlos Ferreira Fonseca, para que se intimasse Antônio da Cruz Miranda e a Companhia Amparo Industrial, depois denominada A Propriedade, a qual havia sido contratada pelo primeiro para locação de terrenos no subúrbio da Lagoinha, em Minas Gerais. A renda mensal combinada era o valor de 600$000 réis, no entanto, Carlos Ferreira protestou contra a Companhia, por esta não ter feito o pagamento do aluguel sem a redução que este pedira. O juiz despachou no sentido de cumprir-se a carta precatória.
Zonder titelDÍVIDA ATIVA
3173 Archivistische beschrijving results for DÍVIDA ATIVA
O exeqüente, sendo credor do executado, no valor de 156$400, referentes aos impostos, requereu mandado executivo para pagamento do mencionado valor, referente ao imposto predial. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 283. O juiz deferiu o pedido. Mandado de Intimação, 1901; Certificados de Dívida Ativa, 1905; Recibo do Depósito Geral do Distrito Federal, 1905; Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1892.
Zonder titelA empresa esperança marítima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, sofria coação da Alfândega do Rio de janeiro para que pagasse taxa a título de desinfecção toda vez que seus vapores saíam do porto do Rio de Janeiro. argumentando com a legislação,e dizendo que a cobrança não fora autorizada por lei, concluiu ser ela inconstitucional,e pediu que fosse declarada ilegal. Pediu ainda a restituição das quantias indevidamente já pagas, dando à ação o valor de 5:000$000 réis. A ação foi julgada procedente. Imposto de Indústrias e Profissões; Recibo; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 567 - RJ, 1905, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1908; Constituição Federal, artigo 72; Lei nº 221 de 1894, artigo 13.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, s/d.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, s/d.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, s/d; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934; Recibo, 1934.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, 1932; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1934; Conta, 1934.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, s/d.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, s/d.
Zonder titelTrata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água, s/d; Certidão, 1934; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1934 e 1936; Conta, 1934 e 1936.
Zonder titel