DÍVIDA ATIVA

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              BR RJTRF2 38862 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de taxa de Verificação de Infração no valor de 100$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, nº39, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934;.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 40556 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 179$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Senhor dos Passos, nº8, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Recibo de quitação, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 2846 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 22033 de 1932, artigo 32, letra A e B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Ofício da Departamento Nacional do Trabalho, 1935 ; Certidão de Dívida Ativa do Departamento Nacional do Trabalho, 4a. Seção, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 38548 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de procuratório proveniente de multa por infracção do art. 17 do dec. 22.979 de 1933, no valor de 100$000 réis, sendo o réu estabelecido com negócio de barbearia à Rua Gago Coutinho, nº4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1935. Imposto de Renda, 1935; Certidão de Divida Ativa, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Custa Processual, 1935; .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 41646 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$955 réis, sobre renda recebida como Diretor de Fazenda da Marinha, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Declaração de pagamento de imposto de renda, 1932; .

              Zonder titel