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Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 41553. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Neves, Julio da Silva.
Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 17162. Réu: Fraga, Clementino da Rocha;Fazenda Nacional.
Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24157. Autor: União Federal. Réu: Balão, José da Silva Carvalho.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30839. Autor: Alonso, Victor Fernandes. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28828. Autor: Pimenta, José Augusto de Mattos. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30842. Autor: Alliance Assurance Company Limited. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 24353. Autor: Equitativa ds Estados Unidos do Brasil. Réu: União Federal.
Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23889. Autor: União Federal. Réu: Pereira, Ângelo Coelho.
Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 35600. Autor: Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas. Réu: Fazenda Nacional.
Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 41555. Autor: Fazenda Nacional. Réu: M. Vianna & Filho.
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Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 50222. Autor: Melo, Celestre Pereira de;Souza, Nélia Pereira da Ponte de;Oliveira, Jone de Campos Doudt de. Réu: Diretoria do Imposto de Renda.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41150. Autor: Azevedo, Germaine Charlote Cesarine Funey de Carvalho;Azevedo, Eliane de Carvalho. Réu: Diretoria do Imposto de Renda.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41283. Autor: Guinle, Bianca Ribeiro;Miranda, Evangelina Guinle Rocha;Guinle Filho, Eduardo;Guinle, Cesar. Réu: Diretoria do Imposto de Renda.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46249. Autor: Ferreira, Celia Maltez;Souza Sobrinho, João de;Pizarro, Arthur Kastrup;Lira, Mauricio Teixeira. Réu: Diretoria do Imposto de Renda.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45359. Autor: Miranda, Almerinda Machado;Gonzales, Martins;Gonzales, Alice;Miranda, Joaquim. Réu: Diretoria do Imposto de Renda.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 45829. Autor: Silveira, Mem Sardinha Xavier da;Silveira, Jane Marguerite Xavier da;Oliveira, Amélia Carolina Silveira Chaves de;Oliveira, Augusto Carlos Chaves de. Réu: Diretoria do Imposto de Renda.
Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 41407. Autor: Porto, João Gualberto Marques;Ferreira, João da Costa;Mendonça, Waldemar Paranhos de;Soutello, Edgard Ferreira de Carvalho;e outros. Réu: Diretoria do Imposto de Renda.
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Diretoria do Imposto de Renda
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Diretoria do Imposto de Renda
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Diretoria do Imposto de Renda
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Mandates/sources of authority
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