DIREITO PENAL

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              5239 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 que foi apreendida em poder de Pedro Barllego, nacionalidade espanhola,profissão comerciante de quitanda e cavoaria, estabelecido na Rua Gambôa. O referido inquérito foi arquivado por falta de elementos para fundamentação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906 .

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              6747 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era de nacionalidade espanhola, profissão sapateiro, estado civil viúvo, e residia na Rua Henrique Dias, em São Paulo. Em setembro de 1917, afirmou que foi deportado para fora do Brasil a mando da Polícia de São Paulo, ignorando o motivo na ocasião em que desembarcou do vapor Cuiabá que vinha dos Estados Unidos. A polícia afirmou que este indivíduo já havia sido expulso do país antes de seu desembarque, tendo em vista a segurança pública do país. O juiz deixa de pronunciar o acusado. É citado o Decreto nº 1641 de 1907, artigo 9. Autuação, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1918; Carta de Apreciação, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1918; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística; Passaporte, 1917 ; Certificado de Registro, 1918.

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              21992 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se iniciou após inquérito administrativo levado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, a partir de julho de 1928. Investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras, cometidas através de despachos aduaneiros que declaravam valores de importações adulterados. Envolveram-se despachantes aduaneiros, conferentes de saídas e firmas comercias importadoras. O presente volume contém 25 notas de importação com várias companhia mercantis, navios, companhias de transportes marítimos, Relatório da Comissão e mapa, formando o anexo A 4. Trata-se de um anexo. Relação Alfândega do Rio de Janeiro; Fatura de Importação, 1927; Fatura Consular, Consulado em Manchester, 1927, Consulado de Nova Iorque, 1927, Consulado em St. Gall, 1927, Estados Unidos do Brasil em Paris, 1927, 1928, Consulado Geral de Londres, 1927, Consulado Geral Southermpton, 1927, Consulado Geral do Brasil em Zurich, 1927; Reconhecimento de Carga, 1927; Recibo, The Royal Mail, 1927; Recibo Vasco Ortigão & Companhia, 1926; Recibo, Armitage and Rigby Limited, 1927; Recibo, Zhomas Adams Limited, 1927; Fatura de Mercadorias Embarcadas, Chamberlin, Donner & Comapnhia, 1927; Fatura de Importação, 1927; Recibo, Thomann, Arbenz & Companhia, 1927; Fatura Consular, Vice-Consulado Geral do Brasil em Colais, 1927.

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