DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 17205 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores nacionalidade portuguesa, sendo um menor, foram denunciados por fabricarem moedas falsas de valor de 1$000 e 2$000, incursos na sanção do Decreto n° 2110 de 30/9/1909 art 7, combinado com Código Penal art 18. Guilhermina da Silva mulher doméstica vivia com Arthur Martins como amantes há 5 meses. Foi julgado procedente. Fotografia; Auto de Busca e Apreensão; Auto de Declaração; Auto de Exame; Auto de Ratificação de Exame; Auto de Qualificação; Termo de Compromisso; Auto de Interrogatório.

              Sans titre
              BR RJTRF2 2651 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa A referida nota foi encontrada sob posse de Ismael Augusto Loureiro, nacionalidade portuguesa, que se dirigiu à Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil para passar um telegrama. O mesmo alega que recebeu a referida nota de Belmiro Souza, negociante, português. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa, 1908; Termo de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Autuação, 1908.

              Sans titre