DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 16931 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 2ª, instaurado para apurar o caso de venda de estampilhas falsas no Estado de São Paulo, da qual os réus são acusados. selo, falsificação. Julgada procedente a denúncia, juiz absolveu os acusados e mandou passar o alvará de soltura. Procuradoria apelou da decisãoao STF que deu provimento ao recurso para reformar a sentença e mandar os réus a novo julgamento. Inquérito, 1905; Inquérito Policial, 1905; Estampilhas; Procuração, 1905; Carta Patente, 1905; Carta Precatória, 1906; Código Penal, artigos 2 e 356.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16542 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, para apurar a responsabilidade do réu com relação a procedência de 97 estampilhas Federais falsas no valor de 20$000 réis, encontradas com o mesmo na rua Evaristo da Veiga - RJ. Juiz julgou improcedente a denúncia. Estampilhas Falsas; Auto de Exame de estampilhas falsas, 1908; Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigos 5, 20, 23.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16452 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 2a., instaurado para apurar a procedência de cédula falsa, encontrada na renda do estabelecimento de José Augusto de Pinho da negociante, estabelecido à Rua Leopoldo, 44. Cédula falsa no valor de 50$000 réis. O processo foi arquivado. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa; Auto de Exame, Cédula Falsa, 1907.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 16544 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu com relação a procedência de cédula falsa de 20$000 réis, apreendida em poder do mesmo, que alega ter recebido de um negociante da rua 7 de Setembro, 155. Inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 12896 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo iniciou-se como inquérito policial sobre cédula no valor de 5$000 réis, sob suspeita de se tratar de cédula falsa. Francisco Cesar disse que havia recebido a nota do suplicado. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Cédula falsa anexada; Auto de Exame de cédula falsa, 1907.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12139 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado foi acusado de passar cédula falsa do valor de 50$000 réis na casa de secos e molhados à Rua da Alfândega, 360 de Manoel Mathias Raposa. O acusado tinha 20 anos de idade, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil solteiro, do comércio, mas desempregado, morador à Praia Formosa. O juiz julgou procedente a ação e condenou o réu. Ficha de Identificação 2, 1902 e s/d; Termo de Exame, 1902; Código Penal, artigos 241, 13 e 62; Cédula Falsa valor 50$000 réis.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12990 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo constitui de inquérito policial sobre a cédula falsa do valor de 10$000 réis que estava em posse do suplicado, proprietário da Casa de Posto à Rua Conde de Bonfim, 80. A suplicante afirmava que o suplicado havia tentado pagar a conta de almoço e jantar com a referida nota. No dia seguinte, chamou um comissário de polícia para socorrer o acusado, que estava desacordado no estabelecimento. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estrangeiro, natural de Portugal. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame; Auto de Exame.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14557 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu, imigrante português, residente na Rua Luiz Carneiro, 36, no estado Rio de Janeiro por ter passado cédula falsa no valor de 200$000 réis a Antonio Pereira Soares de Meirelles e a José Martins Benevis, moradores do Engenho de Dentro. O denunciado tem 36 anos de idade, é estado civil solteiro e profissão carpinteiro. Termo de Exame de nota falsa, Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa 2.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 14331 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a cédula falsa no valor de 100$000 réis, que foi encontrada na feira, no dia 20/1/1907, da Estação de Todos os Santos da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de exame de cédula falsa, 1907.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19451 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito referente a análise da nota falsa no valor de 10$000 réis enviada pela diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontrada no dia 10/10/1906 na Estação de Bangu. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame, 1906; Nota Falsa.

              Justiça Federal