DIREITO PENAL

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              3729 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 13874 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente à moeda falsa no valor de 2$000 que foi passada para pagamento de passagem na Estação da Praia Formosa, na Leopoldina Railway. Não foi possível identificar o indivíduo que pagou tal passagem. Foi arquivado o requerido inicial. Moeda Falsa; Exame de moeda falsa, Casa da Moeda, 1921.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13871 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente ao pagamento com uma cédula falsa no valor de 500$000 efetuado na casa O camizeiro. Não foi possível identificar o introdutor de tal cédula. A procuradoria requereu o arquivamento do inquérito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1921.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13877 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente a procedência da cédula no valor de 50$000 que foi formada por 6 pedaços de cédulas verdadeiras diferentes. A tal cédula foi levada de troco pelo réu à caixa de amortização, que alegou haver recebido de seu irmão Alvaro da Costa e Silva, dono de charutaria na Praça 15 de Novembro, 16. Não houve esclarecimento da identidade do introdutor dessa cédula. Foi deferido requerido arquivamento. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1921; Cédula falsa.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14459 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente ao desaparecimento na circulação de cédulas no valor de 200$000 réis, que estavam na Caixa de Amortização a espera de emissão. As referidas notas foram levadas para a troca na Caixa de Amortização, entretanto, verificou-se que a numeração das cédulas ainda não havia sido emitidas. Os autores do furto não foram identificados. Foi deferido o referido arquivamento. Jornal Jornal Vanguarda, 03/04/1923; Termo de Apreensão; Demonstração de Saldo, Tesouro Nacional, 1923; Termo de Apreensão, Casa da Moeda, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21921 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial para apurar o recebimento de consignação, averbadas a favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Polícia Civil, e pagas em duplicata por seu cobrador, Joaquim Cordeiro, na 1ª Pagadoria do Tesouro Nacional. Segundo a acusação, este, ganhando apenas o valor de 200$000 réis, não poderia sustentar a família numerosa que possuía e, ao mesmo tempo, viver a vida de boemia com mulheres de vida fácil e jogo do bicho. Assim, fraudara livros e cheques da 1ª Pagadoria em um valor total de 67:363$729 réis, repartindo-o com os escriturários Deodoro Ferreira, Antenor Ribeiro Barcellos, Odilon Correa de Albuquerque, Antônio Austorgia de Oliveira e Silva Filho. Estes alegaram serem vítimas de Joaquim Cordeiro. Os autos encontravam-se inconclusos. Código Penal, artigos 24 e 338; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 23,1, 5 e 27; Decreto nº 12375 de 23/01/1917; Código Civil, artigos 1309 e 1331.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13963 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratva-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, por cédula falsa do valor de 50$000 réis, que teria sido passada pelo réu a Napoleão Ferreira da Silva Lima, à Rua da Carioca, 66, cidade do Rio de Janeiro. Pediu-se que fosse ouvido o guarda noturno Antonio Fernades de Almeida. Juiz Raul de Souza Martins. Como não foi reconhecida a má fé do réu, o inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13959 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, por cédula falsa do valor de 50$000 réis, que teria sido passada pelo réu à casa de secos e molhados à Rua Visconde do Rio Branco, 40 A, cidade do Rio de Janeiro, onde trabalhava como caixeiro o senhor Florencio de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, estrangeiro, imigrante português, profissão. O inquérito foi arquivado, pois não foi provado o dado do réu. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1902.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13966 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se originou em inquérito policial da Delegacia de Polícia da 5a. Circunscrição urbana, sobre incêndio na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz Raul de Souza Martins arquivou o processo por insuficiência de dados. Decreto nº 4763 de 05/02/1903, artigo 27 letras C e D.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16533 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência da cédula falsa de 10$000 réis, dada pelo menos Arthur Rodrigues de Moraes em pagamento de uma compra efetuada no quiosque, 134 do Largo da Segunda Feira. Inquérito foi arquivado. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16453 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora por seu procurador, oferece denúncia contra os réus, de nacionalidade italiana, presos quando pretendiam a bordo do vapor italiano Rio Amazonas passar contrabando nos relógios de prata e níquel. imigrante italiano. O juiz julgou a denúncia procedente, réu pronunciado como incurso no código penal.

              2a. Vara Federal