Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder de José Pereira dos Santos, profissão operário, alegando tê-la recebido do réu, também operário. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1911; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de cédula falsa . A referida nota foi apresentada na delegacia por Antônio Maneirada da Silva Júnior, nacionalidade portuguesa, negociante de secos e molhados, residente na Rua Dona Adelaide, cidade do Rio de Janeiro, alegando que seu caixeiro havia recebido a cédula juntamento com outras, como troco de um pagamento de mercadorias adquiridas na firma Costa Vaz. Esta recusou-se a indenizá-lo, uma vez que desconhecia o fato da cédula ter sido recebida naquela casa. O juiz determina o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1910; Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1910; Cédula Falsa; Relatório, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroA suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 100$000. A cédula falsa foi usada pelo réu Paulino José de Moura para passar a José Carvalho de Sá. O processo requerido foi arquivado pela falta de provas e elementos que acusassem o indivíduo. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; Cédula falsa .
1a. Vara FederalA suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar o crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 50$000. A cédula falsa foi recebida por Domingos Luiz de Campos sócio da firma comercial Paulino Mesquita Sampaio, na Rua do Hospício 242, de Luinteno Joaquim Ribeiro, morador a Rua do Costa e pagando aluguel na Rua General Câmara, 205. A cédula falsificada possui aspectos muito grosseiros, e é nítida a sua falsificação. O juiz julgou por sentença o arquivamento. Termo de Exame e Termo de Apreensão de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.
1a. Vara FederalA suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar o crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 10$000. A cédula falsa foi usada pela ré, estado civil casada, 26 anos de idade, moradora de Barra de Piraí e pelo réu, para o pagamento da hospedaria Hotel Brazil de propriedade de Affonso Luiz de Lima. O hotel situa-se a Rua Senador Eusébio, 5. Processo inconcluso. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.
2a. Vara FederalA suplicante, vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar o crime contra administração por contrabando. Tal crime realizado pela ré, nascida na cidade de Nápoles, estado civil casada, com 33 anos de idade, que segundo ela veio a cidade do Rio de Janeiro para exercer a profissão de artista teatral. A ré chegou na cidade através do vapor italiano Indiana, e quando foi encaminhada a alfândega para verificação de bagagem, o fiscal constatou que tal bagagem possuía mercadorias sujeitas a direitos e que por isso, suspeitou que as malas contivessem fundos falsos, o que foi constatado, sendo que em tais fundos falsos havia mercadorias ilegais. O juiz julgou procedente a ação. Auto de Apreensão, 1910; Código Penal, artigo 265.
1a. Vara FederalA suplicante, Justiça Federal, vem por meio de processo de sumário crime evidenciar o crime contra a fé pública por falsidade ideológica. Os réus, através da falsidade ideológica recebiam o valor de 5:219$000 réis da pagadora do Tesouro Nacional, dirigida a Manoela de Oliveira Silva, residente em na cidade de Porto Alegre, que jamais passou procuração a qualquer um dos réus. Com tal prática, os denunciados assaltaram os cofres públicos e depois partilharam o produto do crime. O Juiz julgou a ação extinta, visto terem decorrido 8 anos da data em que foi cometido o crime. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Morais, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1901, 1903; Fatura, Tesouro Nacional, 1901; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 157.
1a. Vara FederalA suplicante veio por meio desse processo denunciar o repasse de moeda falsa no valor de 100$000 réis que estava em poder de Antônio de Aguiar, que dizia ter recebido no seu estabelecimento comercial das mãos de Fortunato Telles da Silveira, que por sua vez dizia ter recebido de um "Felipe de tal". A cédula falsa foi remetida à Caixa de Amortização para exames. O Juiz julgou procedente a ação, deferindo de acordo com o requerido pelo doutor Procurador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Cédula Falsa,1917; Auto de Exame, Cédula Falsa, 1917; Cédula falsa anexada ao processo.
1a. Vara FederalA suplicante requereu a expedição de mandado de prisão preventiva contra o suplicado, imigrante italiano, passageiro do vapor francês Aquilataine, visto que foram apreendidos em seu poder 39 relógios de prata, cometendo com isto crime previsto no Código Penal, artigo 265 e 406 e na Le n° 2033 de 21/09/1871, artigo 13 § 2. A denúncia foi julgada procedente e o réu incurso no delito. A sentença foi recorrida ao STF que julgou procedente o recurso para que o réu fosse novamente julgado. Auto de Prisão, 1897.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 200$000, recebida por Miguel Luis Borges, profissão negociante, estado civil português e estado civil casado, que a entregou na delegacia, alegando tê-la rebido como pagamento de dívida por parte do réu. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Termo de Exame, 1902.
1a. Vara Federal