DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 21866 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pela Procuradoria da República, ofereceu denúncia contra o réu, acusado de ter ido a bordo do vapor Columbia para comprar dezoito chapéus Panamá, efetuando tal pagamento com oito cédulas falsas no valor de 200$000 réis e quatro de 100$000 réis. Foi julgada improcedente a denúncia e o réu foi absolvido. Cédula Falsa 100$000 réis, 200$000 réis; Inquérito 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1913; Folha Individual Datiloscópica, 1913; Termo de Exame de Nota Falsa, Caixa de Amortização, 1913; Auto de Exame, 1913; Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3335 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 100$000, recebida por Adelino Rodrigues Machado Reis, profissão negociante e nacionalidade portuguesa, que disse ter recebido a referida nota de João Baptista de Mello, comerciário e natural do Rio de Janeiro, que, por sua vez, dissse tê-la recebido da ré, turca, que lhe trocou a nota. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 100$000 réis.

              1a. Vara Federal
              Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26857.
              BR RJTRF2 13932 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, sobre cédula falsa no valor passada em um estabelecimento comercial situado à Rua 7 de Setembro, 177. Por falta de elementos para o procedimento criminal o inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1910.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 24056 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa do valor de 200$000 réis, apreendida quando apresentada para depósito na Caixa Econômica por Joaquina Fontoura, mulher, imigrante de nacionalidade portuguesa, esposa de Jacintho Soares. Era analfabeta e declarou tê-la recebido do acusado, dono de olaria no Andaraí, bairro do Rio de Janeiro, e também era português. O inquérito foi arquivado por falta de elementos para se formular a denúncia. Termo de Exame de Nota Falsa, 1912.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 14967 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 20º Distrito, sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, por José Gonçalves Ferreira, que era imigrante português, negociante, de nacionalidade portuguesa com 57 anos de idade , estado civil casado e residente à Rua Coronel Rangel, 3. Foi deferido o requerido arquivamento. Termo de Exame de nota falsa, 1920.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14965 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para apurar a procedência de 9 cédulas falsas no valor de 5$000 réis cada uma encontrada em diversos bondes por profissão condutores empregados na Light and Power. Houve impossibilidade de esclarecer tal procedência assim, a autora requereu o arquivamento do processo. Foi deferido o requerido. Termo de Exame de nota falsa, 1919; Auto de Exame, 1919.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15019 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial no qual o réu era acusado de estar incurso na Lei nº 221 de 30/09/1909, artigo 1 letra A, e artigo 4 e no Código Penal artigo 1. O acusado, profissão taifeiro de bordo do vapor Campos, propriedade do Lloyd Brasileiro, praticou furto da rouparia avaliada em 40$000 réis, deixando-as com Lodomiro Vieira da Cruz. O acusado era estado civil solteiro, natural do estado da Bahia e residia a bordo. A denúncia foi julgada procedente e o réu julgado culpado.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16015 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Esse processo refere-se a passagem de moeda falsa, onde o réu, brasileiro, 46 anos, casado, negociante morador da Rua do Riachuelo, 141, diz que no dia 08 do corrente mês na casa cipriano $ Cia da qual é sócio, estabelecida á Rua da Quitanda, 85 B, recebeu de Afonso Horta de Belo Horizonte uma ordem de pagamento no valor de 2:5000$000 que foi recebida por João de Lemos, empregado da casa do declarante. Tinham dois maços cada um com o valor de 1:000$000 e 5 maços contendo 500$000. Depois do recebimento foi fazer pagamento na Alfândega e ao Banco do Comércio na qual a Companhia tem conta corrente; chegando lá, foi observada que uma das notas de 500$000 era falsa, tal nota foi apreendida e a Caixa de Amortização confirmou sua falsidade. O juiz ordenou o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1899; Cédula Falsa.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16027 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, vem por meio dessa ação requerer a prisão do réu pela apreensão em flagrante de 8 cédulas falsas no valor de 100$000. Anteriormente, o suplicado tinha pago uma dívida no valor de 14$000 à José Maria Licgas, que partiria no mesmo dia para Minas Gerais, com uma cédula de 100$000. Poucos dias depois o credor reconheceu que a cédula era falsa e foi até a Rua do Areal, 01 onde se encontrava o suplicado. Com ele foram encontradas mais 8 cédulas da masma natureza, com isso o mesmo foi autuado em flagrante, segundo o código penal, art 241. O juiz julgou procedente a ação e condenou a 3 anos de prisão. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1903; Cédula Falsa, Código Penal, artigo 241; Lei nº 515 de 1898.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16014 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante vem por meio desse requerer a prisão do réu pela passagem de moeda falsa no valor de 200$000 réis ao senhor Vicente Ferreira Lustuga brasileiro 32 anos, casado e negociante residente a rua Teixeira Pinto, 32. O processo foi arquivado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; Cédula Falsa.

              3a. Vara Federal