DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 13915 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, vem por meio desta ação de sumário crime, estabelecer inquérito sobre moeda falsa no valor de 50$000, que foi encontrada na renda do dia 20/12, na Estação do Matadouro, pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, 1910.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14555 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O inquérito foi encaminhado pelo Diretor Geral dos Correios Clodomiro Pereira da Silva ao 1o Delegado Auxiliar. A 04/02/1921 o Banco Português enviou, através da 7a. Secção dos Correios, uma carta ao Banco do Nacional do Comércio, em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, contendo o valor de 10 contos de réis referentes a um décimo da loteria do Rio Grande do Sul de 27/1/1921. A correpondência estava íntegra, mas vazia, suspeitando-se do suplicado por violação de correpondência. Era estafeta e esbanjar dinheiro no carnaval de 1921. Já tinha sido dispensado em 1916 por violação de correpondência, e readmitido a 1917. A denúncia foi julgada procedente e expedido o mandado de prisão. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 23, 27; Código Penal, artigo 330 § 4.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14330 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a cédula falsa no valor de 100$000 réis, que foi recebida por José Benedicto Alves. Quem lhe passou a cédula foi um desconhecido, em feira livre do Campo de Santana, cidade do Rio de Janeiro. Não sendo possível descobrir quem foi o responsável, pediu-se arquivamento de processo. O inquérito foi arquivado. Termo de Exame, Cédula Falsa; Inquérito Policial de cédula falsa; Cédula Falsa de 100$000 réis.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16692 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado dos autos crimes em que o réu foi surpreendido transportando mercadorias sujeitas a direitos aduaneiros. O contrabando estaria em um fundo falso em sua mala, quando estava como passageiro no vapor francês Les Alpes, ficando o réu preso. O juiz indeferiu o requerido e a União insatisfeita apelou desta para o STF. Processo inconcluso. Termo de Apelação, 1898; Lei nº 848, artigos 73 e 75.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 664 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de nota falsa no valor de 100$000 réis, que foi recebida por Joaquim da Rocha, de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Avenida Rio Branco, passada por seu primo, José da Silva Ramalho, vendedor de capim e hortaliça. Ele foi avisado de que a nota era falsa na ocasião em que se dirigiu com a quantia de 2:100$000 réis à Caixa Econômica, a fim de depositá-la em sua caderneta de poupança. O juiz julgou de acordo com o que requereu o Procurador, que o presente inquérito fosse arquivado por falta de elementos. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Cédula falsa; Auto de Exame de Nota Falsa, 1912.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3839 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 18/02/1913 ocorreriam eleições para os cargos de vice-presidente deputado e senador na seção da Rua da Lapa, cidade do Rio de Janeiro, quando houve invasão do edifício por um grupo de indivíduos, que, sem motivo aparente, começaram a disparar tiros de revólver, impedindo o livre exercício do voto. O réu, vulgo Galeguinho da Praia, atingiu à bala o eleitor Adriano Elias da Silva Lemos. São citados os artigos 165 e 303 do Código Penal e o artigo 377 do Código Penal. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho se pronunciou mencionando que pelo decurso do tempo verificado já se deu a prescrição do delito julgando, portanto, a extinta a presente ação criminal em 05/06/1913. O juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão em 22/08/1913. Autuação, 1903; Ofício, 1903.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 36902 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência cédula falsa de 10$000 réis, encontrada na renda da Estação de Santíssimo da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inqérito foi arquivado. Juiz Pires e Albuquerque. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa.

              Juízo Federal da 2a. Vara
              BR RJTRF2 3331 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 10$000, recebida pelo agente da Estação de Ferro Central do Brasil, José Barbosa Furtado, como pagamento pelo frete de gelo feito pelo réu, comerciário, que alegou tê-la retirado da gaveta de seus patrões. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Auto de Exame, 1913; Portaria da Delegacia do 14o. Distrito Policial, 1913.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16474 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo referente ao crime previsto no Código Criminal, art. 221. O réu, agente de compras do Arsenal de Guerra, devia recolher nos cofres da Contadoria Geral de Guerra o valor de 5:194$030 réis, acontece que ele desviou o dinheiro. furto, roubo. A denúncia foi recebida. A Procuradoria da República apresentou libelo acusatório que não foi recebido pelo juiz que mandou que o réu fosse solto. A autora apelou para o STF que acorda em anular todo o processo, desde a denúncia. Procuração, 1899; Justificação, 1899; Jornal Diário Oficial, 1899; Código Penal, artigos 221, 406; Lei nº 2033 de 1871, artigo 13; Decreto nº 848 de 1890, artigo 96; Decreto nº 657 de 1849.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 13933 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, sobre cédula falsa no valor de 10$000 réis encontrada na renda diária da Estação Méier da Estrada de Ferro Central do Brasil. Como não havia base para o procedimento criminal foi arquivado o inquérito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro