DIREITO PENAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL

            Termos associados

            DIREITO PENAL

              3729 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL

              3729 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 9373 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade de dois menores de furto de arame das linhas telegráfica da Estrada de Ferro Central do Brasil na cidade de Niterói . Apesar de o produto do roubo ter sido encontrado com os menores, não consta no inquérito competente auto de apreensão. O juiz julgou procedente a denúncia, lançando seus nomes no rol dos culpados, expedindo-se os mandados de prisão. Regimento nº 120 de 1842, artigo 266; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 179; Código Penal, artigo 330.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 2374 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota encontrava-se em posse de José Valentim de Menezes, estado civil solteiro, profissão negociante, 24 anos de idade, e José Celeste Pontes, empregado no comércio, solteiro, quando tentavam comprar passagens para a cidade de São Paulo, estado de São Paulo na empresa Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo é arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de nota falsa emitida pela Caixa de Amortização, em 13/03/1909; Cédula falsificada; Exame de falsidade da nota, de 13/03/1909; Termo de exmae de nota falsa, de 08/03/1909; Auto de apreensão, de 03/03/1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5040 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Natal Chinalli empregado de uma casa de venda de bilhetes de loteria declara que em 21/11/1909 José Cavalcanti Pessoa de Albuquerque havia feito um jogo de 500 réis, dando em pagamento uma nota de 100$000 réis da caixa de conversão falsa. Foi feita a queixa e José Albuquerque declarou ter recebido a nota em um botequim. O processo foi arquivado. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou que o inquérito deve ser arquivado como requer o Procurador da República em 31/01/1910. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque se pronunciou confirmando o pedido de arquivamento em 12/04/1910. O procurador mencionou que falta base para a realização de qualquer procedimento criminal. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Telegrama, 1909.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1929 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sob a emissão de cédula falsa. A referida nota foi encontrada sob posse de Maria Francisca, estado civil solteira, profissão cozinheira, que tentava comprar uma camisa na Casa de Negócio de Fazendas e Tecidos, localizada na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909; Restituição de Cédula Falsa, 1909; Termo de Exame de cédula falsa, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4922 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Hermegilda Maria Marques, profissão cozinheira, empregada na casa do Senhor Motta, recebeu o seu pagamento e dirigiu-se a uma casa de pasto onde recebeu de troco uma nota falsa de 5$000 réis. O inquérito foi arquivado, de acordo com o pedido do juiz. Não foi possível apurar a responsabilidade pela introdução da nota falsa no mercado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1909; Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1928 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre a emissão de moeda falsa no mercado, onde o réu, estado civil solteiro, priofissão empregado no comércio, 30 anos de idade, praticante do jogo do bicho, foi preso sob posse da referida nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6098 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 200$000 réis foi apreendida em um botequim da Rua Capitão Félix, cidade do Rio de Janeiro, cujo dono, José Góes dos Santos, nacionalidade portuguesa, estado civil casado havia declarado tê-la recebido pelo acusado. Este indivíduo havia consumido uma garrafa de cerveja e como forma de pagamento passou a dita cédula. Era de nacionalidade brasileira, casado, profissão bombeiro hidrômetro e residente à Rua da Leopoldina - RJ. Este alegou desconhecer o fato de ter portado a nota. O processo foi arquivado, conforme requerimento do procurador. Inquérito da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; ofício do 10º Distrito Policial - Delegacia de Terceira Entrância, 1915; Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1916; Individual Datiloscópica do indiciado, 1916; Folha de Antecedentes, 1916.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4661 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida por um indivíduo que alegou tê-la recebido do réu, solteiro, emborcadiço, como troco na Leiteria Campo Bello, estabelecida na Rua da Alfândega - RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Formulário de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, de 1916; Formulário de inquérito policial da Delegacia de 3a. Entrância do 1o. Distrito Policial, de 1916; Certificado de notificação dos peritos para exame de moeda falsa.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6088 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para avariguar a culpa do réu acusado de fraude no alistamento. É citada a Lei nº 3139 de 02/08/1916. Processo arquivado por ordem judicial . Carteira de Identidade, 1917; Formulário do Cônsul de Republica dos Estados Unidos do Brasil, 1910; Certificado da Prefeitura do Distrito Federal, 1917; Registro da Polícia do Distrito Federal, 1919; Auto Exame, 1916.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14778 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A acusada recebeu o valor de 100$000 réis da Tesouraria da Diretoria Geral dos Correios através do vale postal número 11268. Este tinha sido emitido em São Paulo para Meder Nicolai, por sua irmã, que pediu reembolso de quantia por ter falecido o irmão. Acusou-se Rozenda de falsificação de firma e pediu-se restituição de valor. Processo inconcluso.

              Justiça Federal