DIREITO PENAL

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              6288 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito de nota falsa no valor 50$000 réis encontrada na Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Matadouro no dia 27/12/1903. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador requereu o arquivamento do processo por haver falta de elementos para fundamentar a denúncia. O juiz também determinou o arquivamento. Cédula Falsa; Ofício da 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar, 1904; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1904; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1904.

              2a. Vara Federal
              8193 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 50$000 réis, ocorrido na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Leonel de Mello, estado civil casado, empregado de um botequim, alegou ter recebido a nota falsa em questão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo foi arquivado por falta de evidências. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1904.

              2a. Vara Federal
              8739 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. A ré foi acusada nos autos relativos à apreensão feita na Alfândega do RJ de drogas consignadas a esta. O contrabando continha 51 vidros de iodofórmio em pó, 25 latas com ópio, 11 vidros com iodo, 30 vidros com ergotina e 7 vidros com extratos de ópio. O procurador da república pediu o arquivamento do processo baseado no Código Penal, artigo 205, Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 488, parágrafo 5o e o Decreto nº 3529 de 1899, artigo 28. O juiz arquivou o processo. Cópia de Processo de Apreensão de Drogas, 1905; Decreto nº 3529 de 1909, artigo 30.

              2a. Vara Federal
              6647 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da caixa de amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. inquérito sobre a falsificação de selo público. Houve flagrante de prisão. O réu era de nacionalidade portuguesa, negociante e morador do Beco João Baptista; grande quantidade de selos; imposto de consumo de fumo; Código Penal artigos 250 e 247, Decreto nº 38 de 04/08/1899. A denúncia foi julgada procedente na 1a. instância. Esta decisão foi submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, via apelação. Este optou por confirmar a sentença apelada. Autuação, 3a. Delegacia Auxuliar de Polícia, 1904; Selo Falsificados; Imposto de Consumo, 1902 e 1904; Estampilha da Taxa de Fumo, 1903.

              2a. Vara Federal
              39493 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de cédula falsa. Adolpho Jorge Baecker, menor, alegou ter sido abordado por um homem que lhe pediu que entregasse na bilheteria do Cinema Ideal, localizado na Rua da Carioca, um envelope. O menor o entregou a carta na bilheteria, onde foi constatada a existência de uma nota falsa. Após diversos depoimentos, dentre eles os dos funcionários do cinema do patrão do menor, o doutor Candido Morroiz, foi constatada sua inocência. cédula falsa, valor de 100$000.

              2a. Vara Federal
              6507 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito sobre falsificação de estampilha, selo falso de valor $100 cada. Outros de valor 5$000 e outros de valor 10$000 e ainda de valor 20$000. O réu Joaquim Pacheco era de nacionalidade portuguesa. O réu Amadeo Vagognetti era de nacionalidade italiana. Inquérito, 1905; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1905; Selo Falso; Mandado de Prisão Preventiva, 1905.

              1a. Vara Federal
              5258 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As 247 notas falsas no valor de 100$000 réis foram encontradas em poder do acusado, quando este tentava trocá-las em um armarinho na Rua Marechal Floriano Peixoto. O acusado, estado civil solteiro, 32 anos de idade, desempregado e morador no Hotel Brasil na Rua Senador Eusébio afirmou ter recebido o dinheiro de italianos, desconhecendo sua falsidade, quando estava no trem vindo da cidade de São Paulo. É citado o Código Penal, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito, 1904; Ofício, 1904; Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa, 1904; Termo de Exame, 1904.

              2a. Vara Federal
              6414 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial acerca da apreensão de dezesseis estampilhas nos valores de 10$000 e 20$000 réis, na casa do acusado, situado na Rua Goiás, 94, cidade do Rio de Janeiro. O acusado afirmou que um amigo deixou as ditas estampilhas em sua casa no ano de 1901. O processo foi arquivado. Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1904; Termo de Exame, 1904.

              1a. Vara Federal