DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 7761 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 5$000 réis foi apresentada como troco pelo réu, que era cobrador do jornal Correio da Manhã ao tesoureiro Eduardo Barboza dos Santos. O acusado era de nacionalidade portuguesa, 45 anos de idade, estado civil solteiro e residente na Rua da Conceição, cidade do Rio de Janeiro. O juiz pediu o arquivamento do processo. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Termo de Apreensão, 1907 .

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              BR RJTRF2 7772 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante havia embarcado na cidade de Lisboa, Portugal com destino a Montevidéu com sua mulher e filha menor, a bordo do navio a vapor Amazonas, quando foram presos na Repartição Central de Polícia por quase um mês. Foram postos em liberdade em virtude de um habeas corpus, que declarou a ilegalidade daquela prisão. Todos os objetos que portavam como jóias, objetos pessoais, uma cautela no valor de 4600 francos em nome do suplicante, entre outros artigos de valor foram apreendidos. Assim, reclamou a entrega de tudo aquilo que lhe pertencia, caso contrário, seu integral valor 30:000$000 réis. O juiz julgou improcedente a ação, custas pela lei. Foi citada Processo Civil e Comercial, parágrafo 31, Código Civil Belga, artigo 2279, Código Civil Australiano, artigo 266 e 367, Código Comercial Alemão, Código Civil Itálico, artigo 707 e 709, doutrina Lafayette (direito das causas). Razões da Fazenda Nacional, 1907, do autor, 1907; Mandado de Arresto, 1907; certidão de Registro de Autos de Habeas Corpus, 1907; Termo de Apelação, 1907.

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              BR RJTRF2 8748 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na Delegacia Auxiliar de Polícia, 2a sobre uma cédula falsa no valor de 20$000 réis, encontrada com o réu. Manoel Trindade era de nacionalidade portuguesa, 49 anos de idade, profissão ajudante de pedreiro, alegou tê-la recebido como pagamento por empréstimo feito a João Soares. Por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia, o processo foi arquivado. Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907.

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              BR RJTRF2 20454 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados de tentar passar cédula falsa em estabelecimentos comerciais, especialmente à Rua Monte Alegre 16, Rio de Janeiro e Rua Arêa 6, Rio de Janeiro. O segundo suplicado estava foragido e o primeiro alegava não ter passado a nota falsa, mas este foi condenado a 2 anos de prisão, conforme o Código Penal artigos 63, 241 e 13. Em 1908, o segundo réu foi preso, obtendo a mesma condenação do parceiro. O primeiro réu apelou, mas não teve prosseguimento. Termo de Apelação, 1907.

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              BR RJTRF2 1556 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de emissão de moeda falsa encontrada em poder do réu, estado civil casado, 24 anos de idade, residente na Rua Benjamim Constant, cidade do Rio de Janeiro, fabricante de véus. Foi preso em flagrante quando encontrava-se em um açougue na Rua dos Ourives - RJ. É citada a Lei nº 2110 de 30/04/1909. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909; Envelope com assinatura 11; Formulário da Repartição dos Telégrafos ; Documento de Identificação Gabinete de Identificação e Estatística, 1910; Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1910; Cédula Falsa 2 ; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1910.

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              BR RJTRF2 1714 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de uma cédula falsa por parte do réu, português, solteiro, residente no Beco da Moeda - RJ, preso em flagrante, quando tentava passá-la em um botequim localizado na Rua do Dr. Joaquim Silva - RJ. O juiz considerou procedente a ação sendo condenado a 3 anos e 4 meses de prisão. São citados: o Código Penal, art 63; e a Lei 2110 de 1909, arts 16 e 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Lei n° 2110 de 30/09/1909, artigo 14; Registro Papiloscópio pelo Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 13o. Distrito; Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, 1910 .

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              BR RJTRF2 11569 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na Delegacia do 27o. Distrito, instaurado para apurar a responsabilidade criminal do réu, operário extraordinário da Fábrica de Cartuchos de Infantaria do Exército, pelo fato de haver furtado da mesma um saco com 48 quilos de camisa maillechort, para balas, que foi apreendido no armazém de Salomão Elian, à Rua Nepomuceno, 1. O material foi vendido ao italiano Domingos Aveno nacionalidade italiana. Ação prescrita. Auto de Apreensão, 1936; Individual Datiloscópica, 1936; Auto de Exame de Avaliação Direta, 1936; Consolidação das Leis Penais, artigo 330.

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              BR RJTRF2 1590 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de soltura solicitado em favor do paciente, estrangeiro, profissão estivador, residente na cidade de Santos, estado de São Paulo, que encontrava-se preso na Casa de Detenção sob a acusação de ter-se envolvido em um movimento de greve ocorrido nas Docas do Porto de Santos, sofrendo a possibilidade de ser deportado .

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              BR RJTRF2 551 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para apurar uma cédula falsa de cem mil réis passada em pagamento pelo réu farmacêutico no estabelecimento comercial de José Antônio Teixeira. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. O Juiz pede o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Recibo de compra, 1912; Auto de Exame de Nota Falsa, 1912.

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