Trata-se de parte de um inquérito policial para apurar a culpa do réu, marinheiro, acusado de roubo de chapas de efrro avaliadas no valor de 45$000 réis, do Arsenal da Marinha. Não há sentença.

Tratava-se de um inquérito policial contra o réu, imigrante polonês, nacionalidade polonesa, profissão vendedor ambulante. Erwin Eslinger, imigrante alemão, nacionalidade alemã, negociante, apresentou queixa de ter mandado vir de Hamburgo, pelo vapor alemão Minden, uma partilha de tubos de fios de seda artificial e faltar 32 kg da mercadoria no armazém do Cais do Porto. A mercadoria havia sido vendida por Waldemar Alves ao réu, que a vendeu nas casas. roubo, furto. O juiz absolveu o réu e deferiu a expedição do alvará de soltura. A Procuradoria apelou da sentença, Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. o processo chegou ao STF através de um recurso de sumário crime no. 935, 24/03/1924; (2) certificados de individual datilografia pelo Gabinete de Identificação e Estatística, 24/10/1922; Libello crime, 31/12/1923; termo de apelação, 06/03/1924; código penal, arts. 265, 356, 358 e 330 § 4o.

The Leopoldina Railway Company Limited, sociedade anônima de nacionalidade estrangeira, com sede em Londres, Inglaterra, e escritório na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, sofreu com a depredação de seus trens nos dias 3 e 04/04/1945, feitas por populares que viajavam na linha da Estação Barão de Mauá, até a Estação de Caxias, e na linha de Petrópolis. A autora estimava um prejuízo no valor de CR$ 293.750.00. Alegou que a responsabilidade do movimento popular foi da União Federal, que não ofereceu adequado funcionamento do serviço público, portanto seria uma responsabilidade do Estado. A autora afirmou que preveniu autoridades sobre o que poderia ocorrer. Portanto, fundamentada no Código de Processo Civil, artigo 233, pedi o pagamento da quantia pelos danos, com lucros cessantes e custos processuais. A ação foi julgada procedente, a parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Âmbito e conteúdo: auto de exame de avaliação12/05/1945; processo em anexo: vistoria "ad perpetuam rei memoriam" de 1945; J.C04/04/1945; procuração, tabelião Aladino Neves-Rosario-11507/07/1944; código de processo civil, artigo 912; foto das avarias sofridas pelo trem após ter sido depredado (externas); foto das avarias sofridas pela estrada de ferro após ter sido depredada; foto das instalações internas dos trens após ter sido depredado; foto de destroços retirados da área depredada.

A autora recebeu uma nota promissória do portador, no valor de Cr$ 49.412,00. Um dos sócios foi intimado para entregar o título, alegando que Antonio Virgilio Castro, a que o dinheiro foi emprestado, havia sumido com ela. Contrariado, o sócio entregou sua garantia de dívida, não se averiguou nada para comprovar veracidade da denuncia. Autora requer sua promissória de volta para os efeitos legais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz denegou o mandado de segurança. Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 39; Certidão Queixa-crime, 1948; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; Inquérito; Código Penal, artigo 155; Jornal Diário da Justiça, 10/04/1948.

Trata-se do 2o. volume de um inquérito administrativo aberto na Inspetoria de Portos e Rios e Canais, a requerimento do tesoureiro Gabriel Luiz Ferreira, referente ao furto dos cofres da tesouraria da mesma repartição no valor de 253:242$000. Houve divergência entre as demonstração das vendas da fiscalização do porto, a arrecadada e a da contadora seccional. Pelinea era o escriptuário, na época, Reschstemer era o contador e Cardoso o Sub-contador. fraude,Roubo. Foi julgada por sentença , a justificação aceita pelo Procurador Criminal. O processochegou ao STF através de recurso do processo crime no. 659. 1929; Certidão de afastamento do fiel em abjeto de seviço em 21-03-1921; Demonstrativo de pagamentos a Pelinca por serviços extraordinário em 21-03-1929; tabelião Tavora, Belisário Fernandes da Silva; Certidão de Ato Oficial determinando o seviço na tesouraria em 30-03-1929; Certidão de Reorganização da Tesouraria em 1915; 21-03-1929; rua Buenos Aires no.50; Certidão de código de Contabilidadeem 21-03-1929; Certidão de Ação da Sub-contadoria em em 21-03-1929; Balancete dos Cofres em 30-03-1929; 3 Provisões de quitação do Tribunal de Contas em 05-05-1927; 03-11-1926;12-12-1921; Justificação em 19-03-1929; Decreto4780 de 27-12-1923 artigo 1o., artigo 2o., artigo 3o., artigo 42; Decreto 15238 de 31-12-1921, artigo 13, artigo 4o., artigo 3o., artigo13;Decreto15783 de 08-11-1922, artigo 19, artigos 8a 23, artigo 15;; Decreto 848 de 11-10-1890 , artigo45, artigo 96, artigo 53; ,Código Civil : artigo 4o.; contituição federal: artigo 34 no. 23 , artigo 72; Inquérito Judiciário no. volume 7 , página 513; Teixeira, Luiz, Direito civil Introdução; Mello Freire Juridico civil ; boyer Carneiro, Direito civil Introdução; Coelho da Rocha Direito Civil Decreto 4536 de 28-01-1922;codigo peal artigo 13 ;código processo criminal: artigo 478, artigo 479;teixeira de freitas, regras de direito;Paulo batista, Hermenêutica juridica;Didiano da Veiga, .

O volume é composto de vários autos de apresentação e declaração, a respeito do roubo de mais de 400 relógios de pulso. Os dois primeiros réus foram reconhecidos pelo guarda aduaneiro do cais do porto do Rio de Janeiro, pelos vendedores dos produtos do crime e por outros. O ocorrido se deu em início de maio de 1929. Os autos estão incompletos e sem julgamento. Termo de Declaração, 1928; Auto de Qualificação, 1929; Exame de Impressão Digital, 1929, 4a. Delegacia Auxiliar.

Trata-se de um inquérito policial referente a furtos de café e outras mercadorias verificados na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil , movido pela Justiça Federal contra a referida companhia. (9) Auto de Qualificação , Polícia do Distrito Federal , 1929 ; (9) Termo de Declarações ,1929;.

Os acusados respondiam pelo roubo de uma pá da hélice de bronze do Cruzador Barrozo. Consta no inquérito policial militar realizado pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro que os dois primeiros réus fizeram penetrar um caminhão no Cais do Arsenal da Marinha e retiraram a pá. O objeto foi encontrado na Garagem Aliança, de propriedade de José da Costa. Julgada improcedente a denúncia. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1928; Contrato de Sublocação, Álvaro Rodrigues, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Justificação em anexo, 1929; Código Penal, artigo 330.

O réu, estado civil solteiro de nacionalidade brasileira natural do estado de Minas Gerais residente na colônia dos Alienados em Jacarepaguá foi acusado de crime eleitoral e falsificação de documentos. O acusado, depois de ter se alistado no 2o. Distrito Eleitoral, Paróquia do Espírito Santo, requereu outro alistamento pelo 1o. Distrito eleitoral Paróquia da Lagoa. O réu afirmou que foi convidado por seu companheiro de trabalho, Olavo Marques de Souza a se alistar eleitor do doutor Philadelpho de Almeida, na freguesia da Lagoa. Foi julgada improcedente a denúncia. Carteira de Identidade do réu; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57; Decreto nº 12193 de 06/09/1916; Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3.

Trata-se do 6o. volume de um inquérito a fim de se verificar a denúncia> contra os atos administrativos realizados na Alfândega do Rio de Janeiro pelo réu, inspetor da Alfândega e outros. São acusados de desembarcarem pela Alfândega despachos mediante pagamento de direitos aduaneiros inferiores aos tributados, sacrificando a Fazenda Nacional na arrecadação do Imposto de Consumo. O juiz mandou o procurador dar vista. O juiz recebeu a denúncia para início da formação da culpa. Carta Precatória, 1ª Delegacia de Polícia, 1929; Nota de Distribuição e Remessa de Notas de Importação, Alfândega do Rio de Janeiro; Jornal Jornal do Comércio, 08/08/1930; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; Folha de Antecedentes de Leon Alhanti, 1930, João de Castro Ramos, 1929, João Baptista Monteiro, 1929 e outros; Folha Individual Datiloscópica, 1930; Decreto n° 4057 de 14/01/1920, artigo 1.