DIREITO PENAL

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              11925 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com o suplicado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, 32 anos de idade, estado civil solteiro, profissão caixeiro do Hotel Azevedo. Foi arquivado o inquérito. Termo de Exame de Cédula falsa; cédula falsa.

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              13905 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante vem por meio desta ação de sumário crime, evidenciar o crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 10$000. A cédula falsa foi usada pela ré, estado civil casada, 26 anos de idade, moradora de Barra de Piraí e pelo réu, para o pagamento da hospedaria Hotel Brazil de propriedade de Affonso Luiz de Lima. O hotel situa-se a Rua Senador Eusébio, 5. Processo inconcluso. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

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              14978 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa, no valor de 50$000 réis, encontrada com Branca Coral, mulher imigrante chilena, de nacionalidade chilena, 28 anos de idade, estado civil casada, profissão atriz, quando tentava comprar na charutaria do Theatro Cassino. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de nota falsa, 1902; Cédula Falsa.

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              9539 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, nacionalidade portuguesa, desempregado pediu uma ordem de habeas corpus baseado no sofrimento e constrangimento ilegal sendo levado à repartição Central de Polícia acusado de motins falsos. A 1a. delegacia auxiliar da Polícia do Distrito Federal em ofício respondeu que o paciente não encontrava-se mais preso. O pedido tornou-se sem efeito pelo fato de o paciente não se encontrar preso. documento da 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1902.

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              3807 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, passada pelo réu, estado civil solteiro e profissão trabalhador no trapiche do Moinho Inglês, de nota falsa, no valor de 50$000, quando tentava efetuar um pagamento a José Joaquim Teixeira, comerciante e casado, em sua venda. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 50$000 réis; Termos de Exame, 1903; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Ofício, 2 da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.

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              410 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito no qual Francisco de Oliveira Gomes de nacionalidade português comerciante é acusado pelo crime de repassar nota falsa. Testemunhas alegam ter recebido a nota, porém este não assume o delito e afirma não conhecer as testemunhas. Uma das testemunhas seria uma prostituta. A ação tem início em 16/09/1903 e a denúncia é datada de 21/12/1903. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa; Termo de Exame pela Caixa de Amortização - RJ, 1903.

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              4147 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário de culpa investigado pela Terceira Delegacia de Polícia Auxiliar sobre crime eleitoral. Os pacientes invadiram com facas e sob gritos de morte a Agência da Prefeitura do Distrito da Gávea, quando os boletins estavam sendo fixados. O autor pede que fosse feito o corpo de delito na sala invadida. São citados os artigos 169, 170, 171 e 329 do Código Penal. Ofícios, 4 1903; Autos de Exame, 1903; Carta de Nomeação, 1903.

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              6385 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa do valor 100$000 passada pelo homem de nacionalidade russa Jean Hapsta, estado civil solteiro, profissão relogeiro, na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil quando comprava uma passagem de 2a. classe para São Paulo. O acusado estava há um mês na cidade do Rio de Janeiro , antes se encontrava em Hamburgo, alegando que havia troado seu dinheiro no Banco do Norte da Alemanha. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O exame foi julgado procedente para produção dos efeitos legais. Posteriormente, os autos foram remetidos ao juiz substituto de quem foi solicitado o arquivamento. Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo de Exame, 1903; Cédula Falsa.

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              7465 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa entregue como pagamento à firma Álvares Pallery & Companhia feito pelo suplicado nacionalidade turca, quarenta e dois anos de idade, estado civil casado e negociante. O processo foi arquivado. Auto de Apreensão, 1903; Auto de Entrega, 1913.

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              7466 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o suplicado, vinte e quatro anos de idade, estado civil solteiro e profissão torneiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, que alegou tê-la recebido como pagamento. O processo foi arquivado. Autuação, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1903; Exame de Veracidade de Cédulas, 1903; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.

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