DIREITO PENAL

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              3729 Archivistische beschrijving results for DIREITO PENAL

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              21021 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 4ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de objetos das agências do Telégrafo Nacional e Repartição dos Correios, sitas à Rua 13 de Maio, 64 Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento dos autos requeridos pelo Procurador Criminal. Fotografia, 1930; Código Penal, artigo 357 e 357.

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              36590 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se da apreensão de impressos de natureza política, julgados subversivos, destinados à propaganda de idéias comunistas, rodados em oficinas tipográficas na rua dos Inválidos, 180A, na cidade do Rio de Janeiro. A apreensão foi feita por um fiscal da guarda civil e o fato denunciado à Seção de Ordem Política e Social. Entre os impressos constava um jornal sindical, O Metalúrgico. O réu principal desta ação, João Jorge da Costa Pimentel exercia a gerência destas oficinas. A Procuradoria Criminal da República pediu o arquivamento do processo, visto que o relatório da autoridade policial não continha base para denúncia. Jornal O Metallurgico, Novembro de 1929; Panfleto do Partido Comunista do Brasil; Folha Individual Datiloscópica , 4ª Delegacia Auxiliar do Distrito Federal, 1929.

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              40832 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime referente à introdução de uma cédula falsa no valor de 200$000 , na estação de triagem. A cédula foi utilizada no pagamento de frete da firma J. Mercadantes e , posteriormente , enviada à Féria da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo incontra-se inconcluso. .

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              11762 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, ex-soldado do 6o. Batalhão de Polícia, roubou da Delegacia do 16o. Distrito Federal o valor de 30$000 réis, diversos vales que ao todo somavam 40$400 e uma máquina de escrever Underwood, tipo 3, número 750.000, avaliada em 1:033$600 réis. O incidente ocorreu no dia 5/11/1929, quando o réu estava de prontidão, ou seja, de serviço de guarda no período noturno. Denunciado o furto, a máquina foi levada de volta à delegacia. Expulso da corporação por deserção, o réu está foragido. Denúncia julgada improcedente, já que o réu foi julgado absolutamente incapaz, de acordo com o Código Penal, artigo 27. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o.

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              21342 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram pedidas as diligências legais para a formação de culpa contra o suplicado. Sua profissão era maquinista de máquina que empurrava vagão-prancha, e que por sua imperícia colidiu com um auto-caminhão, causando ferimentos e morte. O ocorrido se deu na Estrada Sapopemba, na Estação de Bento Ribeiro, para a Escola de Aviação Militar. Processo inconcluso. Inquérito, 1930; Auto de Exame Cadavérico, 1930; Auto de Exame de Corpo de Delito, 1930; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Delegacia de Polícia do 25º Distrito, 1930; Folha de Antecedentes Criminais, 1930; Auto de Exame de Sanidade, 1930.

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              20863 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Sebatião estava preso na Casa de Detenção do Distrito Federal. Fora capturado por agentes da 4a. Delegacia Auxiliar por ordem do Chefe de Polícia sob suspeita de contrabando. Nada ficando provado nem apurado, sua detenção por tempo indeterminado seria indevida, dizendo-se vítima do desleixo social. Pediu-se então habeas corpus ex-offício. O juiz julgou prejudicado o pedido. Custas pelo impetrante.

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              21004 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de hábeas corpus em favor de Ricardo Milhan, menor de idade, estado civil solteiro, profissão mecânico, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, de Ignácio Gonçalves, 26 anos de idade, estado civil soltiero, espanhol e José Rodrigues. 34 anos de idade, estado civil casado, espanhol, todos camareiros do vapor inglês Darro da Marinha Real Inglesa, visto que foram presos na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, sem formação de culpa. O pedido foi julgado prejudicado.

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              21023 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia Auxiliar referente à apreensão de 48 bombas de dinamite na residência de Acrysio Labrio, na Rua Barão de São Felix 185, Rio de Janeiro. Este material seria usado com finalidade subversiva, já que Acrysio declarou que trabalhava pela causa revolucionária e era contrário ao governo de Getúlio Vargas. A denúncia foi feita por Pompeu Pimente, cunhado de Acrysio. movimentos subversivos; revolucionários. Auto de Busca e Apreensão, 1924.

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              21176 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito no 14o. Distrito Policial para apurar a responsabilidade do réu em um acidente de trânsito. Ele, motorista, foi preso em flagrante por ter avançado o sinal e se chocado com o veículo dirigido por Raphael Lopes Romero, casado, com 36 anos de idade, motorista da Saúde Pública. O processo foi arquivado a pedido do Procurador. Auto de Prisão Flagrante, 1930; Cópia Nota de Culpa, 1930; Individual Datiloscópica, 1930; Termo de Finança, 1930; Termo de Débito do Tesouro dos Cofre Públicos, 1930; Recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1930; Código Penal, artigo 329.

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