DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 601 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi remetida pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil ao Chefe de Polícia uma nota falsa no valor de 5$000, n. 5641, encontrada na renda da Estação de Cascadura do dia 12/12/1906. Foi recebida pelo agente local Gustavo Baptista, sendo que ele afirma não reconhecer absolutamente a pessoa que lhe deu a nota. Processo arquivado por falta de elementos que pudessem trazer o seu esclarecimento. Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito policial sobre a Cédula Falsa valor 5$000; Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, Capital Federal, 1907; Cédula Falsa ; Termo de Exame de Moeda Falsa, 1907.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 4115 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela Delegacia do 2o. Distrito Policial contra o réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua da Conceição, cidade do Rio de Janeiro, analfabeto, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse do réu quando tentava trocá-la no botequim da Rua dos Andradas - RJ. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Apresentação e Apreensão de cédula falsa; Certificado dos Conferentes da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Delegacia do 2o. Distrito Policial, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4327 · 4 - Dossiê/Processo · 1919 ; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Policia, sobre nota falsa no valor de 5$000 que fora encontrada na renda do dia 29/11/1907 da Estação de todos os Santos. O diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil enviou a dita nota para exame na Caixa de Amortização. O Juiz determinou o arquivamento do inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Oficio da Secretaria da Policia do Distrito Federal, 1909; Termo de Exame, 1907; Cédula Falsa; Certificado do Perito da Caixa de Amortização, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4928 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da Estação do Matadouro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame, 1909; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Autuação, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7389 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As duas cédulas falsas no valor de 20$000 réis foi apreendida na Caixa Econômica quando Antônio Mendes nacionalidade portuguesa estado civil solteiro negociante com depósito de gelo na Rua Barão de São Félix, tentou depositá-las. Alegou ter recebido a dita cédula do indiciado, na ocasião em que este tentou trocá-la. O acusado era de nacionalidade portuguesa estado civil solteiro desempregado e morador da Ladeira do Livramento. O procurador mencionou que nada mais foi possível apurar por falta absoluta de elementos e falta de mais testemunhas, faltando, com isso, base para denúncia contra o indiciado. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Certificado, Conferentes da Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6985 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal pelo 2o. delegado Alfredo Pinto Vieira de Melo chefe de polícia de nota falsa no valor de 2$000 réis enviada pelo diretor Estrada de Ferro Central do Brasil. A dita nota foi encontrada na Estação de São Diogo na renda do dia 18/03/1909. O juiz determinou arquivamento do processo, pela impossibilidade de ser descoberto a procedência da moeda falsa. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Ofício da Casa da Moeda Laboratório Químico, 1909; Moeda Falsa .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 600 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Francisco Duarte, nacionalidade portuguesa, negociante, recebeu em seu estabelecimento comercial uma nota de 20.000 réis para pagamento de uma despesa de 4.000 réis, feita por João Alves da Silva Lessa. Não tendo troco para a referida nota, pediu ao seu empregado Carlos Luchoes para trocá-la, este trouxe uma nota falsa de 10.000 réis, n. 42876, e outros dez em miúdos. O seu empregado alega ter trocado a nota na casa comercial de Francisco Gonçalves, português, o qual alega que em seu estabelecimento nunca trocou nem recebeu dinheiro de Carlos Joaquim. O processo foi arquivado por falta de elementos que compravassem e fundamentassem a denúncia. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Título da Capital Federal 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Autuação, 1907; Título da Delegacia do 12o. Distrito Policial, Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa valor 10.000 réis, 1907; Termo de Exame da Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1907 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 4865 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. O réu, nacionalidade espanhola, estado civil viúvo, profissão empregado no comércio, 30 anos de idade, foi acusado de introduzir no mercado a referida moeda. O processo foi arquivado a pedido do delegado auxiliar, visto que não houve caracterização de moeda falsa em circulação. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1906.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5004 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse do réu quando este tentou utilizá-la em uma casa de comércio estabelecida na Rua América, cidade do Rio de Janeiro. O juiz julgou a denúncia não provada. Foi encaminhado para apreciação do um recurso contra a decisão proferida. O juiz confirmou a decisão recorrida. É citado o Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa do Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1906; Ofício do Comando do Batalhão Naval na Fortaleza da Ilha das Cobras, destinada ao Juiz Federal da 1a. Vara, 1908; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/07/1909; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3528 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente ao recebimento por um tal Adolpho de nota falsa, no valor de 20$000, da parte de Arlinda Braga Jesus, mulher, estado civil solteira, menor e profissão meretriz, que, por sua vez, alegou tê-la recebido de Eduardo Ribeiro. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Auto de Exame, 1909; Termo de Exame, 1909.

              1a. Vara Federal